Governador de Santa Catarina propõe lei para recolocar leite na cesta básica
Governador de Santa Catarina propõe lei para recolocar leite na cesta básica
- Por Raul Sartori
- 11/04/2022
- 8:00
Artigo de luxo
Carlos Moisés encaminhará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para recolocar o leite UHT como item da cesta básica, sujeito a alíquota de ICMS de 7%. Por uma série de contratempos e irresponsabilidades, até, desde dia 1º ele deixou de figurar na lista de produtos de consumo popular – o que por si só é de um absurdo monstruoso – o que elevou a alíquota para 17%, castigando o já fragilizado consumidor. Outra monstruosidade que se cometeu foi excluí-lo da cesta básica. Mas tudo pode – e deve – ser revertido.
Rota do Tiro
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa promove audiência pública amanhã visando recolher subsídios para o projeto de lei que cria a Rota Turística do Tiro em SC, de autoria do deputado Sargento Lima (PL). A proposta é integrar as regiões catarinenses e criar um produto turístico para o estado, aproveitando a tradição barriga-verde com o tiro esportivo. SC já dispõe de estandes de tiro modernos e está recebendo investimentos privados neste setor. Fica aqui o clube de tiro mais antigo da América Latina (o Araújo Brusque), além da maior festa temática, a Schützenfest, em Jaraguá do Sul. Tem ainda a maior fábrica de artigos militares 100% brasileira, que é a bélica, localizada em Timbó.
“Supremo” verde (1)
O Supremo Tribunal Federal reservou quatro sessões plenárias para julgar sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas. Semana passada a ministra Cármen Lúcia votou a favor de uma ação que pede o restabelecimento da participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que estabelece prioridades e diretrizes para a atuação do fundo — o mais antigo da América Latina voltado para o meio ambiente. A importância do julgamento é histórica, já que é a primeira vez que o STF tomará decisões de grande impacto ambiental, sobretudo em relação à Amazônia, cuja jurisprudência terá repercussão internacional. A conferir.
Supremo verde (2)
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 311/22, do deputado Darci de Mattos (PSD-SC) determinando que o Código Florestal deverá ser aplicado ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional. O texto procura tornar explícita a obrigatoriedade.
Observatório animal (1)
Vereadores ligados à causa do bem-estar animal e representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), a convite do deputado Felipe Estevão (União), se reuniram na Assembleia Legislativa para colher sugestões visando elaborar projetos de leis que beneficiem protetores de animais no estado. Uma das propostas sugeridas foi a criação de um Observatório Animal, um portal, onde estariam todas as informações de leis e dados estatísticos em defesa dos animais nos municípios catarinenses.
Observatório animal (2)
Um dos incentivadores da causa é o prefeito de Laguna, Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad (União), que defende um fundo estadual para que todos os municípios possam adotar projetos de castração, banco de ração e outras ações em prol dos protetores de animais. Em 2021 em Laguna foram castrados 800 animais e doadas nove toneladas de ração para 35 protetores de animais cadastrados. Custo: R$ 35 mil mensais.
Oposicionista
Agora no campo da esquerda da política nacional, o senador Dário Berger (PSB-SC) foi um dos primeiros a assinar pedido de criação de CPI destinada a investigar supostas irregularidades no Ministério da Educação. A oposição estava festejando, sábado, a obtenção das 27 assinaturas necessárias. Mas a tropa de choque do Planalto entrou em ação e um senador deu o fora.
Desobrigação
A Câmara dos Deputados pode votar hoje proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
Finalmente!
Depois de tantas idas e vindas está oficialmente agendada para 17 de maio a abertura oficial do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Sem dúvida, o complexo irá permitir a expansão do turismo de negócios, após os vários impasses na licitação da concessão à iniciativa privada, polêmicas de toda ordem e burocracia. O primeiro grande evento será realizado de 10 a 12 de junho. É o Santa Catarina Custom Show. Boa sorte.
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