Observatório Social propõe criação de lei para mudanças em editais de obras públicas em Brusque, Guabiruba e Botuverá
Objetivo é criar uma cultura de manutenção preventiva nas estruturas
Observatório Social propõe criação de lei para mudanças em editais de obras públicas em Brusque, Guabiruba e Botuverá
Objetivo é criar uma cultura de manutenção preventiva nas estruturas
- 13/04/2022
- 7:00
O Observatório Social de Brusque sugeriu às Câmaras de Vereadores de Brusque, Guabiruba e Botuverá, a elaboração de uma lei municipal estabelecendo novas exigências para os editais de licitação de obras públicas nos três municípios.
O objetivo é que em todo edital de licitação de obras fique claro que a empresa contratada tem a obrigação de elaborar um manual com as informações técnicas necessárias para a manutenção preventiva da obra e dos materiais utilizados na execução, assim como a periodicidade de vistoria e rotinas de manutenção.
O arquiteto e consultor de obras públicas do Observatório Social, José Gamba Júnior, explica que a proposta surgiu durante o trabalho desenvolvido pela entidade, que avalia a situação das obras e conversa diretamente com as equipes das prefeituras.
“As prefeituras têm muita dificuldade na questão das manutenções preventivas das obras públicas, em ter ações mais concretas neste sentido. Muitas vezes, faltam informações sobre as obras”.
De acordo com ele, em parceria com estudantes dos cursos de Engenharia e Arquitetura da Unifebe, foi possível identificar boas práticas de manutenção preventiva, que foram encaminhadas, inicialmente, como sugestão para as prefeituras.
“No primeiro semestre do ano passado sugerimos que as prefeituras acrescentassem em seus editais de licitação um item exigindo que a empresa contratada entregasse um manual indicando claramente todos os materiais usados para facilitar a manutenção e a substituição dos materiais quando necessário”.
Pouco tempo depois, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) fez uma legislação semelhante no caso de obras públicas do estado. “Foi algo muito positivo, pois mostrou que estávamos no caminho correto”.
Com a legislação estadual, o Observatório Social decidiu, então, propor a criação de uma lei municipal neste sentido. “Conversamos com os presidentes de cada casa legislativa e eles se mostraram receptivos, reconhecem essa dificuldade de ter uma ação continuada na questão das manutenções preventivas e se comprometeram a estudar essa pauta junto com o Executivo”.
Gamba Júnior destaca que as prefeituras investem cada vez mais em novas obras, mas existe uma carência de ações efetivas na manutenção das estruturas já existentes e é esta dificuldade que a proposta de lei quer ajudar a sanar. “Hoje em dia, as manutenções são feitas só quando é detectado algum problema e, nesta fase, a obra já costuma ser mais onerosa, mais demorada”.
De acordo com ele, com a obrigatoriedade de as empresas contratadas fornecerem as informações sobre os materiais utilizados e um tempo estimado para manutenção preventiva, a vida útil das estruturas será prolongada, reduzindo custos das prefeituras.
“Esperamos que as Câmaras acatem e elaborem o projeto de lei que vai facilitar o processo de gestão”.