Bolsonaro corta recursos da Educação e INSS, mas mantém fundão eleitoral
Bolsonaro corta recursos da Educação e INSS, mas mantém fundão eleitoral
- Por Raul Sartori
- 26/01/2022
- 8:00
Orçamento polêmico
Bolsonaro cortou do Orçamento da União para este ano R$ 988 milhões do INSS, R$ 802,6 milhões da Educação, R$ 100 milhões de hospitais federais e R$ 12,7 milhões da Fiocruz, entre outros de valores mais baixos. E manteve R$ 1,7 bilhão para aumentar salário de servidores, R$ 4,9 bilhões para o indecente Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para o orçamento secreto, outra imoralidade. Pauta para críticas por semanas e meses. Até as eleições, pelo menos, e sem trégua.
Fiesc reage
Uma das primeiras entidades empresariais do país a reagir contra o Fundo Eleitoral, antes mesmo de ser sancionado por Bolsonaro, foi a nossa briosa Federação das Indústrias de SC (Fiesc), que ainda na sexta-feira passada pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae em a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Novo. O valor proposto inicialmente pelo governo era de R$ 2,1 bilhões, mas durante a aprovação no Congresso foi catapultado para R$ 4,9 bilhões. Mas havia pressão para que fosse de R$ 5,7 bilhões.
Berreiro
Bolsonaro já experimenta o berreiro também entre apoiadores. Ao tomar ciência do corte de recursos para a infraestrutura de SC no Orçamento, o Fórum Parlamentar Catarinense, integrado pelos 16 deputados federais e três senadores do Estado, atualmente coordenado pela deputada Ângela Amin (PP), solicitou audiência com o ministro da pasta, Tarcísio Freitas, para buscar soluções conjuntas para o impasse. A prioridade é reaver os investimentos para as rodovias de SC.
É candidato
O ex-governador, ex-senador e ex-prefeito de Balneário Camboriú, Leonal Pavan, manda dizer que foi convidado e “muito estimulado” a disponibilizar seu nome para disputa do governo estadual, pelo PSDB, e que sua filha, Juliana, atuante vereadora em Balneário Camboriú, pretende concorrer à prefeitura do município, e não de Camboriú, com aqui equivocadamente informado. Faça-se justiça: a imensa notoriedade de BC, hoje, no país e no mundo, deve-se, em boa parte, a Pavan como prefeito, principalmente.
Apostas
No democrático palanque ao ar livre que é o concorrido Ponto Chic, no calçadão da Rua Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis, alguns dos frequentadores já fizeram apostas em dinheiro ou cerveja quanto ao partido em que se filiará o governador Carlos Moisés. Por enquanto, MDB e PSDB estão quase empatados, com pequena vantagem para o primeiro.
Uma dentro
Finalmente, uma dentro do governo central, via Banco Central, ao lançar sistema para ajudar as pessoas a identificar se têm algum dinheiro depositado em seu nome, sem que tenha conhecimento, o que pode ocorrer em casos de devolução de cobranças indevidas de tarifas, por exemplo. Pena que logo nos primeiros minutos o sistema saiu do ar, por excesso de demanda. Pudera. São R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando serem sacados.
Privilégios
Aparecerão interessados no leilão da Eletrobras e suas subsidiárias, dentre elas a Eletrosul, com sede em Florianópolis? Há dúvidas cada vez maiores. Um dos principais obstáculos são os odiosos privilégios e regalias que a estatal paga, como planos de saúde e benefícios, a um custo anual de quase R$ 400 milhões. Entre os absurdos está o pagamento da educação dos filhos de seus 12.952 funcionários desde a creche até os 17 anos.
Perda de chance
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau, a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. O entendimento foi de que as circunstâncias do caso configuraram a chamada perda de uma chance, pois a busca de novo emprego para o mesmo período seria restrita. Parece justo, não?
Judicialização
Mais um caso de judicialização da saúde. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que governo de SC garanta às pessoas com diabetes mellitus, residentes em Joinville e macrorregião, o acesso a outros medicamentos e não apenas à insulina Asparte (Novomix 30), desde que o respectivo tratamento seja realizado no âmbito do SUS e a necessidade do fármaco seja comprovada mediante receita expedida por médico vinculado à rede pública de saúde. Detalhe: a ação teve início no longínquo ano de 2004, por iniciativa do Ministério Público Federal.