Deputado propõe proibição de máquinas de bichos de pelúcia em SC
Projeto de lei está tramitando na assembleia legislativa
Deputado propõe proibição de máquinas de bichos de pelúcia em SC
Projeto de lei está tramitando na assembleia legislativa
- 21/09/2021
- 18:42
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 0321.4/21 que visa a proibição de máquinas de bichos de pelúcia no estado. Na proposta é estipulada uma multa de R$ 10 mil por equipamento para os estabelecimentos que descumprirem.
O valor se estende também para o armazenamento dos equipamentos. Mesmo que a máquina esteja desligada e guardada em depósito, o proprietário do equipamento também será multado.
Justificativa
O texto foi elaborado pelo deputado estadual Felipe Estevão (PSL). Em sua justificativa, o deputado alega que não existe regulamentação ou controle e que “tem servido apenas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso”. Ele também destaca que tem crescido a quantidade de máquinas disponíveis no estado.
Segundo o deputado, as máquinas funcionam com um sistema programável que impede o usuário de ganhar, mesmo quando a garra é posicionada corretamente. “É possível calibrar a garra em si para trabalhar com toda força somente quando atingido uma quantia mínima para compensar o ganho do brinde.”, desta forma, segundo Felipe, as máquinas são consideradas jogos de azar.
Ele relembra o caso de agosto de 2020 em Joinville, onde a Polícia Civil apreendeu uma máquina de ursos de pelúcia. Na ocasião, o equipamento possuía uma placa que programava a liberação do prêmio após 22 jogadas. A prática na época foi considerada como jogo de azar.
Tramitação
Para que o projeto passe a ser uma lei, é necessária a aprovação em quatro comissões da Alesc. Atualmente, o texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 27 de agosto.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida: