Justiça determina que Prefeitura de Brusque preste apoio financeiro a empresa de ônibus
Contudo, decisão indeferiu pedido de R$ 4,1 milhões do consórcio Nosso Brusque
Justiça determina que Prefeitura de Brusque preste apoio financeiro a empresa de ônibus
Contudo, decisão indeferiu pedido de R$ 4,1 milhões do consórcio Nosso Brusque
- 19/08/2021
- 16:30
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que a Prefeitura de Brusque preste apoio financeiro ao consórcio Nosso Brusque.
Segundo a decisão da comarca, assinada pela juíza Iolanda Volkmann, a decisão da tutela de urgência aponta que o suporte financeiro seria para custear despesas vindouras e garantir o funcionamento do transporte público municipal durante o estado de calamidade pública.
A decisão considerou os efeitos da pandemia para empresas de transporte público, como as paralisações, limitações e também a diminuição do número de usuários. Fatores que prejudicam financeiramente o consórcio.
Ou seja, a partir deste momento, a prefeitura terá que ajudar a empresa com as despesas, caso ela não dê conta dos gastos pelas dificuldades de arrecadação. Para isso, a decisão aponta a importância do transporte. Inclusive, na condução de profissionais que atuam na linha de frente contra a pandemia.
Por fim, ao avaliar que o transporte público estaria a beira de um colapso, não seria de inteira responsabilidade da empresa em aplicar dinheiro próprio para garantir a manutenção do sistema de transporte. Sendo essa responsabilidade prefeitura.
Pedido inicial
A decisão também se trata do pedido da empresa em pedir mais de R$ 4,1 milhões para a prefeitura. Este valor seria para ressarcir despesas entre 18 de março a 30 de setembro de 2020.
Inicialmente, a empresa protocolou na prefeitura pedido de recursos na ordem de R$ 1,4 milhão. Porém, este valor foi atualizado.
Entretanto, a Justiça considerou que a empresa não preenchia o requisito para tal pedido. Isso porque, de acordo com o documento, o serviço é prestado de forma precária.
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