Governador Moisés aciona STF para não depor na CPI da Covid
Governador Moisés aciona STF para não depor na CPI da Covid
- Por Raul Sartori
- 02/06/2021
- 13:00
Não à CPI
Carlos Moisés foi um dos primeiros entre 17 governadores a ajuizar no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da CPI da Pandemia, que implique na convocação dele e dos demais para depor. Todos têm o mesmo argumento: a convocação de chefes do poder Executivo – federal, estadual ou municipal – para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes. Outro é o de que a competência fiscalizatória do poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.
Colapso
Os especialistas, inclusive da respeitada Fiocruz, estão dizendo isso nos últimos dias e horas: SC, Paraná e Rio Grande do Sul devem passar por novo pico de casos de covid-19 neste inverno, estação que facilita a propagação de enfermidades respiratórias, como a pneumonia e a asma. O medo maior é de uma nova sobrecarga do sistema hospitalar.
Pênalti
Não deixam de ser muito hipócritas vários posicionamentos contrários à realização da Copa América no Brasil, a começar pela Rede Globo, que não ter mais os direitos de transmissão da competição, comprados pelo SBT. O que dizer do que já está acontecendo, e sem público nos estádios? Há vários campeonatos estaduais, Copa do Nordeste, Copa do Brasil, Copas Sul-Americana e Libertadores, quatro divisões do Brasileirão…
Caso Mariana
O caso Mariana Ferrer segue nos tribunais. O influente grupo Mulheres do Brasil, comandando pela empresária Luiz Trajano, deu entrada como “amicus curiae” no processo que corre no Tribunal de Justiça de SC. Para lembrar: o caso ganhou notoriedade nacional no ano passado quando a modelo e influenciadora digital, que alegava ser vítima de estupro numa conhecida casa noturna da Ilha de SC, foi alvo de humilhações durante audiência judicial por parte do advogado Gastão da Rosa, defensor do acusado.
Vistas para o mar
O site jurídico Espaço Vital conta que a “rádio-corredor” da OAB do Rio Grande do Sul está fazendo uma enquete interessante. Quer saber quantos magistrados estaduais e federais – profissionalmente classificados em postos de trabalho em Porto Alegre e no Interior – estão residindo em praias gaúchas e catarinenses. É que, quem pode, está trabalhando em suas casas de veraneio, protegido do risco de contágio. Enquanto isso, milhares de advogados estão às voltas com a rotina do emperramento jurisdicional.
Epidemiologia de esgoto
Um seminário on-line, hoje, em Joinville, promovido pela Udesc, mostrará análise estatística de uso de drogas na maior cidade do Estado com base em amostras de material coletado nos esgotos. Em uma rede delimitada e em uma população especifica, está sendo possível delimitar qual o real consumo de diversas drogas e, a partir dos dados, subsidiar as autoridades em políticas de prevenção.
Colapso
Em debate na Assembleia Legislativa, anteontem, Léo Mauro Xavier, dirigente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis, afirmou que o sistema de ônibus da região está à beira do colapso, com 50% dos quatro mil trabalhadores demitidos. Os veículos transportam hoje apenas 40% dos passageiros de antes da pandemia. A saída mais urgente seria o impopular reajuste na tarifa. Há décadas se fala em sistema integrado entre os municípios. Há décadas é um diálogo de surdos.
Contra
O deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, disse no programa “Fala, Deputado (a)”, da TV Assembleia, ser contra o lockdown por não haver nenhum estudo científico que comprove algum benefício desta iniciativa durante a pandemia de covid-19. Acredite se quiser.
Temor
Nas já intensas movimentações contrárias à possível desestatização dos portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul a impressão que passa é que quem vai assumir acabará com eles, demitindo e fechando tudo. O fato é que há um apego quase doentio, cultural (e de interesses principalmente políticos) pela manutenção de tudo que é estatal, mesmo que dê prejuízos e não tenha a eficiência desejada. Quem se dispõe a assumir um porto, depois de um processo legal e transparente, obviamente que não vai transformá-lo em museu. Fará de tudo para ampliá-lo, melhorar sua estrutura, concorrer com os demais, empregar mais pessoal, algo nada fácil se ficar estatal.