MP-SC pede nova paralisação das obras de supermercado no Guarani
Justiça de Brusque revogou liminar e autorizou retomada de obras na última terça-feira
MP-SC pede nova paralisação das obras de supermercado no Guarani
Justiça de Brusque revogou liminar e autorizou retomada de obras na última terça-feira
- 24/05/2021
- 19:25
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu nova paralisação das obras do supermercado Koch, no bairro Guarani, em Brusque. O documento foi assinado na última quinta-feira, 20, pelo promotor de justiça substituto Leonardo Silveira de Souza e segue pendente de decisão na Justiça de Brusque.
O MP se manifesta pedindo o restabelecimento da medida liminar de tutela de urgência emitida pela Justiça de Brusque, que foi revogada na segunda-feira, 18 de maio, e suspendia a licença ambiental concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque e alvarás de construção da obra.
Com a medida, a suspensão das obras estava sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, e foi publicada pela juíza Iolanda Volkmann em 15 de abril.
O MP-SC entende que “há indícios suficientes para afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos que culminaram no licenciamento ambiental do empreendimento.”
O promotor de justiça pede ainda que para a produção de prova pericial, que seja verificado se o enrocamento realizado era necessário, e se o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) apresentado atende integralmente os danos ambientais causados na área.
Além disso, o documento pede provas de que as licenças foram emitidas em acordo com a legislação ambiental, por causa da “ausência de parecer técnico que as embasaram, e se houve ganho de área útil ao projeto, com a implantação do enrocamento”.
Souza também requer a produção de prova oral com depoimento pessoal e a prova testemunhal de sete engenheiros civis, uma bióloga e uma arquiteta.
De acordo com o advogado que representa o grupo Koch, Alessandro Marceddu, o supermercado ainda não tomou conhecimento oficial da documentação, mas foram intimados e devem verificar o pedido.
“Não fomos intimados da decisão, mas teremos que analisar. Já era esperado que eles requeressem essa paralisação. Da nossa parte, estamos cumprindo todas as decisões judiciais e estamos muito felizes com a retomada das obras”, destaca Marceddu.
Ele ressalta ainda que o supermercado tem convicção absoluta de que o licenciamento está elaborado em questões legais, que estão pautados na legalidade e seguem obedecendo as decisões judiciais.
Relembre o caso
Moradores do bairro Guarani entraram em contato com o jornal O Município para questionar as obras de aterramento próximo ao rio Itajaí-Mirim, em meados de março.
A população teme que novos alagamentos e até enchentes possam atingir o bairro. Os moradores criaram uma comissão para acompanhar as obras e pedir ajuda.
Na época, a superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, informou que um fiscal e dois técnicos do órgão fizeram a vistoria no local e a obra estava em conformidade com o projeto.
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já havia instaurado um inquérito civil para investigar o andamento da obra do supermercado.
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