Justiça rejeita ação de danos morais do PT nacional contra Luciano Hang
Ação foi rejeitada na última quinta-feira
Justiça rejeita ação de danos morais do PT nacional contra Luciano Hang
Ação foi rejeitada na última quinta-feira
- 28/04/2021
- 18:27
A Justiça rejeitou uma ação de danos morais do PT nacional contra Luciano Hang, o dono da rede de lojas Havan, na última quinta-feira, 22 de abril.
O juiz de direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com o advogado do empresário, o advogado Murilo Varasquim, do escritório Leal & Varasquim, a ação foi movida pelo partido após circularem vídeos de Luciano Hang durante as eleições de 2020, no Espírito Santo, que teriam desagradado o diretório local do PT.
Na sentença, o juiz afirma que o material se trata de uma livre manifestação de opinião e que garantir a liberdade de expressão é um direito humano.
“Em primeiro lugar destaco liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos”, destacou Barros em sua sentença.
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