Um único ministro do Supremo tem mais poder que 513 deputados e 81 senadores
Um único ministro do Supremo tem mais poder que 513 deputados e 81 senadores
- Por Raul Sartori
- 12/04/2021
- 13:00
Incompreensível
O Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros e a decisão de um deles (monocrática) tem a mesma equivalência de uma colegiada, de todos eles, como a que mandou o Senado abrir a CPI da Covid-19. Pode isso? Neste país um ministro “supremo”, sozinho, tem um poder infinito. Mais que qualquer decisão dos 513 deputados federais, 81 senadores e do presidente da República. Se aprovarem uma lei, um ministro “supremo”, numa canetada, derruba tudo. É evidente que isso precisa mudar.
Autismo na pandemia
O deputado estadual Coronel Mocellin apresentou projeto de lei que dispensa os autistas de usarem máscara. Explica: seu uso potencializa o transtorno do processamento sensorial, comum entre autistas. Pode gerar crises, irritabilidade e agitação. É algo insuportável para eles, segundo relatos. Essa medida visa o bem-estar deles.
Miudezas
O estridente Partido Socialismo e Liberdade (Psol) teve suas contas desaprovadas, de forma unanime, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Nada demais se não fossem a contabilidade do já distante ano de 2016 e o valor envolvido: R$ 875,64 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada, a devolução de R$ 5.987,82 dos recursos do Fundo Partidário irregularmente aplicados e o pagamento da multa de 5% sobre o referido montante.
Promessa
Na solenidade virtual em que foi reconduzido ao cargo, em candidatura única e com o impressionante índice de 87% dos votos válidos dos membros da instituição, o chefe-mor do Ministério Público de SC, Fernando da Silva Comin, anunciou a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. A ideia já vinha sendo estudada, mas ganhou força no último ano em razão da pandemia, que colocou luz sobre uma série de crimes, como notícias falsas com conteúdo criminoso, discurso de ódio, pedofilia, injúria racial, racismo, golpes contra consumidores, entre outros.
Sem luxo
O deputado federal catarinense Gilson Marques (Novo) é autor do dispositivo na Nova Lei de Licitações que veda aquisição de itens de luxo pela administração pública. Aprovada em 2020, a lei foi sancionada dia 1º de abril. Uma das importantes mudanças apresentadas na nova legislação é o dispositivo que veda a aquisição de itens de luxo em licitações públicas. Diz, textualmente: “Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”. A iniciativa surgiu após notícias de uma licitação do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de mais de R$ 1 milhão, para compra de lagostas, camarões e outros itens, como vinhos premiados e uísques.
Barreira
Senadores do PL, entre eles o catarinense Jorginho Mello, querem levar ao plenário do Senado, a análise da “legalidade, viabilidade e oportunidade do cumprimento da decisão judicial” do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a CPI da Covid.
Inacreditável
Mais uma desse país da piada pronta: o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acabe com os incentivos para quem investe em energia solar. É tudo o que querem as distribuidoras de energia (como a nossa Celesc), à custa de abusivas tarifas bancadas pelo consumidor. Mais uma demonstração de que nosso “sistema de poder” está corrompido.
Vacinas
O abaixo-assinado clamando por “liberdade para comprar e doar vacinas a todos os brasileiros”, liderado pelo empresário catarinense Luciano “Havan” Hang, disponível na plataforma change.org, aproximava-se, ontem, das 400 mil assinaturas, das 500 mil necessárias para que, no Congresso, leis que tratam sobre a compra, a distribuição e a administração de vacinas por parte da iniciativa privada sejam revistas o mais rápido possível.
Sinceridade
Que bispos, padres e pastores sejam um pouco mais honestos quando dizem que preferem cultos presenciais nesses tempos de pandemia. Cultos digitais não rendem dízimos e, com eles, impostos, taxas e fiscalização.
Dilema
Famílias de vítimas da covid-19 em SC estão enfrentando um problema, já notado na Justiça e no Procon: seguradoras não querem tomar conhecimento quanto ao pagamento de seguros para dependentes de quem morre pelo vírus.