CNS critica governo por abertura para privatização do SUS e pede fortalecimento do sistema
Presidente do conselho chama medida de arbitrária; decreto foi publicado no DOU nesta terça-feira
CNS critica governo por abertura para privatização do SUS e pede fortalecimento do sistema
Presidente do conselho chama medida de arbitrária; decreto foi publicado no DOU nesta terça-feira
- 28/10/2020
- 13:40
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a preparação de um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 27.
A nota, assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, chama a medida de arbitrária. A posição da entidade é de que privatizações e retiradas de direitos de acesso à saúde pública enfraquecem o SUS.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.”
O Brasil possui 44 mil unidades básicas de saúde. Não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de concessões.
O decreto de Bolsonaro e Guedes inclui as unidades básicas de saúde nas opções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Trata-se de um programa de concessões e privatizações.
O texto prevê estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. A seleção de projetos-pilotos é responsabilidade da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia. Não há menção ao Ministério da Saúde no decreto.
Há outras discordâncias do CNS quanto à gestão da saúde pública no país. Nesta segunda-feira, 26, após reuniões com o Ministério da Saúde, o conselho considerou “inadequado, intolerável e inaceitável” o financiamento de diversas áreas pela pasta no primeiro quadrimestre de 2020. A crítica é principalmente a valores empenhados pelo Ministério da Saúde, que são muito inferiores aos previstos em orçamento.