Impeachment: TJ-SC aceita recurso da Alesc e revoga liminar que suspendeu segundo processo
Por volta das 14h20 desta quinta-feira, 15, a Justiça havia determinado a suspensão da votação que aconteceria às 15h na Alesc
Impeachment: TJ-SC aceita recurso da Alesc e revoga liminar que suspendeu segundo processo
Por volta das 14h20 desta quinta-feira, 15, a Justiça havia determinado a suspensão da votação que aconteceria às 15h na Alesc
- 16/10/2020
- 11:16
O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), voltou atrás e decidiu revogar a liminar que ele mesmo concedeu nesta quinta-feira, 15, suspendendo a votação em plenário do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.
A decisão foi publicada às 17h15, logo após o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), decidir adiar a votação para a próxima terça-feira, 20.
Na decisão, Rocha diz que “motivou o deferimento da liminar a percepção de que o Diário Oficial da Alesc, no qual veiculado o parecer da comissão especial, foi publicado após as 17h de terça-feira, 13. Entretanto, ao pedir a reconsideração do decisum, a autoridade apontada como coatora e sua ilustrada Procuradoria Geral comprovam que o referido documento eletrônico foi publicado às 14h37 de terça-feira, 13, conforme certificou, com fé pública, o Coordenador de Publicações”, escreveu no despacho.
Assim, reconhece que houve o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria. No documento, Rocha autoriza o prosseguimento da sessão extraordinária, mas a decisão chegou tarde e a sessão já havia sido encerrada e os deputados saíram da Casa.