Ineficiência estatal prejudica ações em prol do meio ambiente
Ineficiência estatal prejudica ações em prol do meio ambiente
- Por Raul Sartori
- 29/09/2020
- 13:00
Ineficiência estatal
Há algo mais nobre no mundo ambiental do que qualquer iniciativa para reciclagem de quaisquer produtos? Pois enraivece saber que o poder público está aí, firme, para não ajudar; pelo contrário, se puder, obriga o interessado a desistir. É o caso do Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA), que há um ano e três meses recebeu pedido de licenciamento de ampliação de empresa de reciclagem no Oeste do Estado, o que implicaria atender novos fornecedores, criar empregos e girar a roda da economia no município. E nada. Talvez o faça porque o TJ-SC deu prazo de 30 dias para uma resposta. E assim é com dezenas, talvez centenas de casos. Um absurdo.
Elucidação
O levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, divulgado ontem, mostra que SC está em terceiro lugar no ranking nacional de elucidação de crimes, com 63% de esclarecimento de casos de 2017 até o final de 2018. O índice só foi superado pelo Distrito Federal (92%) e Mato Grosso do Sul (67%). Na última posição está o Rio de Janeiro, com humilhantes 11%. Explica-se, por isso, o que acontece naquela infeliz unidade da Federação.
Folha corrida
Na acessadíssima lista, agora em poder do Tribunal Regional Eleitoral de SC, contendo 989 nomes de agentes públicos inelegíveis, por terem contas julgadas por irregularidade insanável e em decisão irrecorrível, há um recordista: é Neuseli Junkes Costa, com 85 malfeitos. Trata-se de ex-servidora da Secretaria de Estado da Fazenda que em 2009 fez quase 200 repasses financeiros à título de subvenção social, montando processos sem autorização do governador e sem conhecimento e análise interna da própria pasta. O Tribunal de Contas do Estado determinou, em 72 decisões, que devolvesse R$ 3.997.778,44 aos cofres do Estado.
Contra a corrupção
O promotor de Justiça de SC Affonso Ghizzo Neto estará ao lado do senador Álvaro Dias e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seminário sobre o fim do foro privilegiado, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, nesta quinta-feira, 1º, no Congresso Nacional. O odioso privilégio está previsto na PEC 333/17, aprovada por comissão especial em 2018 e que aguarda votação no plenário da Câmara. Titular da 35ª Promotoria de Justiça da comarca de Florianópolis, o altruísta Ghizzo foi o idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Estelionato
Dezenas de catarinenses ainda alimentam a esperança de recuperar alguns milhares de reais investidos na empresa TelexFree, com a autorização de extradição de um de seus donos, o empresário Carlos Nataniel Wanzeler, que mora nos EUA. Ela operou como uma pirâmide ilegal, que envolveu a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro que seria pago pelos investidores que chegassem posteriormente. O prejuízo estimado foi de mais de US$ 3 bilhões, e o número de pessoas lesadas passa de um milhão.
Lar legal
O programa Lar Legal, idealizado e executado pelo Tribunal de Justiça de SC, é um dos selecionados da edição deste ano do Prêmio Innovare. Com 21 anos de existência, já beneficiou 20 mil famílias no Estado e foi replicado no Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul. O prêmio identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Ao todo, 646 práticas foram deferidas para participar desta 17ª edição, que tem como tema de destaque a “Defesa da Liberdade”.
Ovo na cesta
Com a carne e pescado nas alturas, só falta o ovo virar iguaria. Antes que isso aconteça começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei incluindo-o como item essencial do grupo de alimentos da cesta básica, atualmente composta por 13 produtos: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.
Lotação
Foi declarada inconstitucional lei municipal do município de Governador Celso Ramos, estabelecendo limites de acordo com o número de dormitórios de casas e apartamentos, entre outras medidas e critérios. A intenção dos legisladores era reduzir a quantidade de inquilinos para evitar a superlotação e, com isso, os problemas registrados na cidade durante a temporada de verão, como o desabastecimento de água.
Discriminação
Os obesos devem se insurgir contra inusitado projeto de lei na Câmara dos Deputados que obriga os parques temáticos a disponibilizar balanças para pesagem dos frequentadores nas atrações que contenham restrições de peso mínimo e máximo. O autor da proposta é o deputado Ney Leprevost (PSD-PR).
Mistura
Lido, alhures: “Com os advogados das famílias Lula e família Bolsonaro acusados de lavagem de dinheiro, o Ministério Público tem a chance de mostrar na prática o real significado da expressão ´farinha do mesmo saco´”.