Consultores jurícios de Alesc não veem flagrantes ilegalidades em projetos de lei aprovados
Consultores jurícios de Alesc não veem flagrantes ilegalidades em projetos de lei aprovados
- Por Raul Sartori
- 15/05/2020
- 13:00
Proselitismo?
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro. A medida caiu na Justiça por ser claramente inconstitucional. A pergunta que fica é que como um Legislativo de tal porte, que tem na sua estrutura (nós pagamos) uma penca de consultores jurídicos ganhando régios R$ 35 mil, ou mais, não tem a capacidade de fazer uma análise prévia de um projeto para saber se ele está ou não adequado no seu âmbito de competências, algo que um estudante de Direito claramente também apontaria.
Impactos econômicos
Os setores de serviços e de turismo serão os mais impactados na economia de SC, Paraná e Rio Grande do Sul nesse período de combate à covid-19. A avaliação é da presidente do Conselho Regional de Economia de SC (Corecon-SC), Ivoneti Ramos. Professora de Finanças Públicas da Udesc, ela projeta uma recuperação econômica para 2021, destacando que o agronegócio e as políticas governamentais voltadas para as famílias e empresas serão fundamentais nesta retomada. Para ela, porém, ainda é cedo para se ter números da quebra da economia. As maiores perdas no setor de serviços devem-se ao fato de ter maior participação no total do Produto Interno Bruto (PIB), ultrapassando os 60%.
Venda direta
Neste país da piada pronta o humilde pescador artesanal não consegue vender diretamente o pescado in natura para restaurantes ou similares. Os vorazes atravessadores exploram duplamente: os pescadores e os consumidores. Em Florianópolis, finalmente, seu Legislativo aprovou projeto que permite tal operação, sem intermediários, porém com a necessária inspeção.
Aeroporto
Na pesquisa, divulgada ontem, de satisfação do passageiro e desempenho aeroportuário, feita pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e referente ao primeiro trimestre de 2020, o novíssimo Floripa Airport conquistou 4,72 pontos, em avaliação de 1 (muito ruim) a 5 (muito bom) na categoria até 5 milhões de passageiros/ano.
Tranquilidade
O presidente do Conselho Regional de Medicina de SC (CRM-SC) Marcelo Neves Linhares, tranquilizou os deputados estaduais em reunião por videoconferência, anteontem. Sobre a instalação de um hospital de campanha, acha que não é necessário e que o ideal seria se os hospitais existentes se vocacionassem para o atendimento à covid-19. Constata que ainda há muitos leitos hospitalares ociosos na Capital e no interior no momento.
Frases polêmicas
A Secretaria de Estado da Educação está sendo instada a apurar procedimento de um professor da rede estadual que leciona História em Antônio Carlos. Em uma aula comparou a expressão “Eu sou a Constituição”, pronunciada pelo presidente Bolsonaro, com frase “O estado sou eu”, atribuída ao rei da França Luiz XIV. O deputado Jesse Lopes (PSL), que fez a denúncia na Assembleia Legislativa, viu nisso “canalhice”, “mentira” e exposição do presidente da República ao ridículo. Não parece.
Paridade
A Justiça do Trabalho de SC entendeu que, a exemplo dos garis que recolhem diretamente o lixo urbano em caminhões, os que varrem ou capinam vias públicas em contato com lixo urbano também fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo).
Exemplo de SC
Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate à covid-19 ouviram, anteontem, experiências que vêm sendo adotadas em SC de uso de inteligência artificial no combate à pandemia. O assunto foi discutido em teleconferência com especialistas do Estado, entre eles o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Ademar José de Oliveira Paes Jr.. Explicou que um sistema de dados aqui implantado consegue informar o governo sobre leitos de UTI e respiradores disponíveis, a disponibilidade médicos e a localização da população, o que facilita o desenho de estratégias para o envio de mensagens a pessoas que estão sob risco. O mesmo se fez Singapura e Israel, com excelentes resultados.
Provas
Fez-se estardalhaço – e Jair Bolsonaro ajudou nisso – quanto ao pedido, feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” para que fosse revelado o resultado de exame de covid-19, que foi negativo. Agora só falta vir outro jornal – quem sabe a raivosa “Folha de S. Paulo”? – exigir judicialmente que Bolsonaro torne público o espermograma que comprove ter feito vasectomia.