Nota Fiscal Eletrônica ainda não atinge todas as empresas
Alguns micro empresários preferem seguir utilizando formulários e blocos impressos
Nota Fiscal Eletrônica ainda não atinge todas as empresas
Alguns micro empresários preferem seguir utilizando formulários e blocos impressos
- 12/12/2014
- 8:36
Mesmo regulada e obrigatória desde 2010 através de decreto municipal, a nota fiscal eletrônica ainda não é utilizada em todas as empresas do município. Como o processo envolve o uso da internet por meio da ferramenta eletrônica “Fiscal Web”, empresas menores preferem continuar com o uso de formulários e blocos impressos.
A emissão do Nota Fiscal Eletrônica, segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Dalcastagné, atinge todos os contribuintes inscritos e licenciados em Brusque, optantes ou não do regime do Simples Nacional – regime tributário diferenciado. Quando o decreto entrou em vigor, ficou estabelecido que as empresas utilizassem os formulários impressos até o fim dos papeis adquiridos, após isso, deveriam obrigatoriamente se cadastrar no Fiscal Web.
“As empresas que já tinham emitido em papel foram autorizadas a utilizar os blocos até acabar. Mas ainda hoje há pequenos prestadores de serviços que não usaram todo o papel. Eles têm blocos com 100 notas e geralmente emitem uma notinha por mês pois trabalham exclusivamente para uma só empresa. Então, eles emitem uma nota do faturamento do mês. Mas são poucos casos”, explica.
A Bacanas Serviços Elétricos e Hidráulicos Ltda, localizada no bairro Primeiro de Maio, é uma das empresas que ainda utiliza blocos impressos. Segundo a sócia administrativa Claudete Antunes, como eles têm uma coleção de blocos e como o pacote da internet que utilizam é lento para o acesso ao sistema, a contabilidade aconselhou-os a continuar com o uso dos papeis.
“É uma empresa pequena e familiar e não fazemos muitas notas. Mas mesmo assim já temos o cadastro no Fiscal Web. Eu acredito que nossos blocos ainda vão durar um ano. Depois disto, teremos de migrar para a internet, mas antes vamos precisar mudar o pacote de internet para um com maior velocidade”, afirma.
Já que a internet é um do requisitos para o acesso ao Fiscal Web, empresas localizadas longe da área central do município que não possuem acesso à web precisam contratar operadoras. Em algumas localidades, os fios de rede não têm alcance, por isto, o provedor a rádio é a solução encontrada pelos empresários. De acordo com o proprietário da BJNET – empresa que instala provedores de internet a rádio – Rafael Bitencourt, é grande o número de pedidos de microempresários que solicitam pacotes em razão da Nota Fiscal Eletrônica. “Eles só instalam por causa disso, há muitos pedidos. Mas não tem um local específico que se sobressaia, são em vários bairros”, diz.
Irregularidades
Durante os quatro anos da aplicação do Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria da Fazenda identificou algumas irregularidades, como a identificação incorreta quanto ao local de efetiva prestação do serviço; a aplicabilidade incorreta do Código da Situação Tributária constante no decreto municipal; a identificação incorreta dos contribuintes responsáveis tributários; e a não correlação correta entre a atividade autorizada a funcionar no município e a efetivamente exercida.
Quando estes casos são detectados pelo Fisco Municipal ou pelo próprio prestador dos serviços, a irregularidade é sanada e a empresa fica sujeita às penalidades previstas na Legislação Tributária Municipal. Se as irregularidades decorrem de problemas relativos ao envio das declarações eletrônicas, a secretária da Fazenda analisa o caso e afasta a infração.