Corte de repasses para Cras e Creas preocupa municípios e prejudica serviços
Secretários afirmam que dificuldade tende a aumentar para administração dos espaços
Corte de repasses para Cras e Creas preocupa municípios e prejudica serviços
Secretários afirmam que dificuldade tende a aumentar para administração dos espaços
- 13/03/2020
- 11:00
O reflexo da diminuição do repasse de recursos federais aos municípios para para o atendimento aos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) já é sentido nos municípios da região.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) manifestou-se nesta semana sobre a diminuição de aproximadamente 35% dos recursos federais para o atendimento aos serviços dos Cras e Creas, após publicação de portaria do Ministério da Cidadania.
Os serviços via Centros são realizados em todos os municípios, com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Cras atua na prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco. Já o Creas trata as pessoas em vulnerabilidade e risco social.
O secretário de Assistência Social de Brusque, Odair Bozio, relata que o repasse deste recurso vem caindo desde 2017.
“No primeiro ano do governo, a gente teve um repasse de aproximadamente R$ 820 mil, mas o valor vem caindo ano a ano e no último ano recebemos aproximadamente R$ 622 mil ao ano, e com essa diminuição de 30% vai cair para R$ 404 mil, se não tivermos mais perdas”, diz.
Segundo Bozio, o município conta com dois Cras, um no Azambuja e outro no Limeira. Apenas uma das unidades recebe o financiamento, por um metodologia do Ministério do Desenvolvimento. “A dificuldade tende a aumentar, porque com um financiado estamos mantendo dois”, afirma.
Nestas unidades, são ofertados serviços de proteção e atenção às crianças e idosos, adolescentes com medida protetiva, mulheres vítimas de violência entre outras situações que colocam em risco à vida e a dignidade.
Bozio afirma que os impactos da diminuição do repasse de recursos ainda será avaliada pela secretaria. “A gente vai ter um déficit gigante e isso tende a prejudicar o serviço. Vou ter que sentar com minha equipe técnica nos próximos dias para rever o que a gente pode fazer e promover ações para não prejudicar o atendimento à comunidade”.
Guabiruba tem repasses atrasados desde 2017
Em Guabiruba, algumas parcelas do repasse de recursos para a Assistência Social estão atrasados desde 2017.
O diretor de Assistência Social do município, Rafael Jacintho, explica que o governo atrasou parcelas do repasse com as trocas de gestões municipais. Cerca de 24 parcelas mensais estão pendentes, o que representa cerca de R$ 166 mil.
“No final do ano passado, foi editada uma portaria explicando como vai ser a execução financeira no âmbito de 60 dias, não foi colocado que seria corte de gastos, mas que eles iriam pagar os municípios conforme disponibilidade financeira. Eles falaram que não vão pagar os atrasados e vão primeiro honrar o que é do governo atual, mas temos preocupação porque não sabemos quando vai vir a outra parte e a gente já trabalha com recurso escasso”, diz.
Em relação ao piso de atendimento básico, Guabiruba recebeu 35% a menos. Por conta da portaria do governo federal, a preocupação da secretaria é de saber quando ou se o restante do recurso será encaminhado
Os recursos do governo do estado também não estão sendo suficientes. De acordo com Jacintho, Guabiruba recebeu R$ 27 mil para a atenção básica. O orçamento do município para a Assistência Social em 2020 é de R$ 1,2 milhão.
“Quase 93% é de recurso próprio. Os municípios estão bancando praticamente sozinhos. Os três entes federados deveriam estar, pela lei, bancar os programas de assistência social, mas está sobrando apenas para o município. Chegam demandas do Ministério Público e nós temos que cumprir imediatamente. Está complicado, mas conseguimos fazer um bom trabalho, porque o município está pagando”, explica a secretária de Assistência Social, Habitação e Emprego, Neide Luzeti Hort.
Por conta da limitação dos recursos, o serviço de convivência, de atendimento e trabalhos em grupo a crianças e idosos dentro do Cras não está sendo mais disponibilizado, já que a secretaria não consegue manter e o valor que chega não é suficiente para todos os serviços.
“O município tem que arcar com a maioria das despesas. A demanda chega e tem que ser atendida. Temos que dar um respaldo à população. Para a gestão, fica bem complicado, porque a gente não pode contar com o repasse federal e nem com o estadual. Temos que pensar em outras demandas, para isso não está vindo, e um profissional apenas não aguenta”, relata Neide.
De acordo com a Fecam, “os municípios catarinenses receberam, agora em março, a parcela de janeiro deste ano, referente aos recursos do Creas e do Cras e todos os pagamentos foram repassados, até agora, com grave redução de recursos, na ordem de 35%”.
Nos próximos dias a Fecam apresentará estudo que indicará os impactos que a Portaria 2.362 representa para as contas públicas catarinenses e se pronunciará sobre o Programa Município + Cidadão, de iniciativa do governo federal, uma vez que apresenta obrigações e impactos financeiros aos municípios que fizerem a adesão.