Projeto prevê que condenados por violência doméstica não possam ser nomeados para cargos públicos
Projeto prevê que condenados por violência doméstica não possam ser nomeados para cargos públicos
- Por Raul Sartori
- 25/02/2020
- 14:00
Violência barrada
A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei prevendo que condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não possam ser nomeados, exercer função pública ou mandato eletivo em todos os poderes do país.
Sombras em ação
É feroz a ação das corporações – que já são as mais bem remuneradas no serviço público estadual – na defesa de seus privilégios no projeto da reforma da Previdência. Vão lotar as galerias da Assembleia Legislativa o tempo todo. São categorias pouco preocupadas com a realidade do que acontece além de suas torres de vidro, onde as diferenças sociais são aviltantes. Para efeitos externos, passam a imagem de que não são contra as mudanças, mais que necessárias e inadiáveis, mas desde que não as atinja. Só os outros. São estas privilegiadas categorias que levam o contribuinte a taxar todo o funcionalismo público como uma espécie de sanguessuga.
Conta injusta
Novos dados, que chegaram à mesa do governador Carlos Moisés, expõem a necessidade do tal pacto federativo. SC é o sétimo Estado com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. Arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,56 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns Estados chegam a receber 200% do que arrecadam.
Bom senso
Vai a plenário do Senado, com colaboração decisiva do senador Dário Berger (MDB-SC) projeto que transforma em advertência a multa leve ou média aplicada ao condutor que não tiver cometido qualquer infração nos últimos 24 meses. Isso não ocorre, o que penaliza os bons condutores que, por distração, cometem uma infração de natureza leve ou média. Não se trata de incentivar a impunidade; os infratores contumazes raramente preencherão os requisitos para a conversão da penalidade de multa em advertência.
É pouco
Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa prevê multa de até R$ 20 mil para organizadores ou participantes de rinha de galo e cães. Esse crime deveria ser inafiançável e seu autor ir para a cadeia. O simples conhecimento da existência desse tipo de “divertimento” expressa o quanto o ser humano é cruel e insensível.
Padrinhos
Quem está muito feliz com a cobrança da famigerada Taxa de Proteção Ambiental em Bombinhas e Governador Celso Ramos são os vereadores dos respectivos municípios. Consta que todas as pessoas que trabalham nos postos de cobrança foram indicações deles. Seriam amigos, parentes, cabos eleitorais…
Libertação
A nova placa do Mercosul em veículos está sendo comemorada pelos motoristas de São José. É que desde o sempre eles são taxados de “barbeiros” pelos da vizinha Florianópolis. O incômodo é tanto que, admite-se no Detran, boa parte da frota registrada na Capital é, na verdade, de São José. Agora as placas não têm mais o nome da cidade onde o veículo está registrado.
Sem garantia
Uma empresa especializada em marketing ligou para a coluna, alegando ser “formadora de opinião”, para aferir se uma celebridade, no papel de protagonista de um produto, daria suficiente credibilidade para comprá-lo. A lista começava por Neymar. A resposta foi “não”. Queriam saber o motivo: “é um ídolo de barro”. Depois veio Gustavo Kuerten, “um ídolo de fato”. A entrevistadora concordou e aplaudiu.
Ondas artificiais
Depois de Itupeva, no interior de São Paulo, Garopaba, em SC, terá o segundo resort do Brasil com ondas artificiais, em piscina gigante, para surfe. O empreendimento, chamado Surfland, envolve um hotel de uso compartilhado, com conclusão prevista para o final de 2022.
Cricri
Com todo respeito, existem partidos políticos que causam nojo, porque formados por corruptos em sua maioria, tanto de esquerda, como de centro e direita. Mas tem os irritantemente cricris, como o Psol. A sigla subscreve projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para sustar um decreto que prevê a realização de estudos para a estruturação de projetos-pilotos de parcerias público-privadas voltados para a construção e modernização de creches nos Estados, Distrito Federal e municípios. O argumento é que o decreto desresponsabiliza a União do seu dever.