Assembleia prepara projeto para derrubar cobrança de taxas como a de Bombinhas
Assembleia prepara projeto para derrubar cobrança de taxas como a de Bombinhas
- Por Raul Sartori
- 30/05/2019
- 4:49
Ir e vir
Deve passar fácil pelo plenário da Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição do Estado que proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens. A proposta, do deputado Ivan Naatz (PV), assinada por outros 13 parlamentares, coíbe iniciativas como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada por Bombinhas e que está interessando outros municípios. Aliás, Bombinhas continua fazendo tal cobrança batendo de frente com o artigo 128, inciso 5º da Constituição Estadual diz, textualmente: “É vedado ao estado e a seus municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, excluída a cobrança de preço pela utilização de vias conservadas pelo estado.”
Só 12
Não deixa de chamar a atenção o fato de apenas 12 dos 40 deputados terem aderido à mais nova frente parlamentar no Legislativo estadual, a de Combate à Corrupção. Houve quem perguntasse: alguns não aderiram simplesmente para serem coerentes? É, pode ser. Detalhe: de 2015 a 2017 foram abertos pelo MP-SC 20.738 inquéritos civis sobre casos de corrupção no estado.
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Unisul na pole
A Unisul sai na frente em busca de solução para a crise econômico-financeira que atinge grande parte das instituições que integram o sistema Acafe. Fechará, ainda este ano, uma parceria com uma organização, cujos investimentos devem revitalizá-la. A Unisul completa este ano 55 anos de existência. Para se ter uma dimensão da importância dessas universidades comunitárias, o enfraquecimento desse modelo repercute drasticamente em seu papel social. Sem as ações sociais da Unisul, Univali, Furb, Unesc, Unoesc e outras comunitárias, muitas cidades perderiam em mais de 40% a capacidade de atendimento médico-hospitalar, além de outras dezenas de projetos sociais em diferentes áreas.
Confiança
Mesmo sabendo ser um político escorregadio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conseguiu repassar confiança em reunião com um grupo de empresários de SC, ontem, ao repetir que a reforma da Previdência “está bem encaminhada” no Parlamento, mas precisa de apoio. O grupo, que já esteve menos confiante no assunto, reuniu os presidentes da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, e Fecomércio, Bruno Breithaupt, além de empresários da região norte catarinense, na residência oficial de Maia. A articulação foi feita pelo deputado federal Darci de Matos.
Mulher 1
Está aí, agora, o modelo de Joinville, o primeiro município de SC a formar uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Sua função, com várias organizações envolvidas, é criar fluxos e dar mais qualidade e celeridade às políticas públicas, ajustar serviços e oferecer melhorias para que as mulheres tenham acesso aos seus direitos. Em 2018, a Delegacia da Mulher local registrou 3.024 boletins de ocorrência de violência moral, física, psicológica, sexual e patrimonial. Neste ano, SC já bateu recorde no número de feminicídios, com 27 casos registrados.
Mulher 2
A propósito, o governador Carlos Moisés sancionou anteontem a lei estadual 17.733, estabelecendo que órgãos e entidades da administração direta devem divulgar mensagem visando o combate ao assédio sexual, do estupro e da importunação sexual por meio da afixação, em suas dependências, de cartaz contendo os seguintes dizeres: “Assédio sexual, estupro e importunação sexual são crimes tipificados no Código Penal. Você tem o direito de denunciar”.
Assustador
Espantoso! Grandes jornais alardearam ontem que os nossos “supremos” podem destruir as contas do governo, em julgamento, hoje, de liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin que suspenderam as vendas de subsidiárias estatais, como a TAG, de Petrobrás. O rombo pode ser de US$ 32 bilhões.
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Memória
O Biblioteca Pública do estado, que está comemorando 170 anos, está disponibilizando arquivo do memorável jornal “O Estado”, desde sua primeira edição, em maio de 1915, até seu último ano de circulação, em 2009. Todo o conteúdo poderá ser acessado por computador ou celular.
Convivência
Aqueles dois notórios moradores de apartamentos que custam mais de R$ 5 milhões na Avenida Beiramar Norte, em Florianópolis, mas acham que pagar em dia a taxa de condomínio de R$ 6 mil mensais vai abalar suas finanças, podem ficar tranquilos. Mesmo inadimplentes, não podem ser impedidos de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores, decidiu anteontem o Superior Tribunal de Justiça.