Auxílio-medicamento dos servidores volta à discussão na Câmara de Brusque
Votação de projeto que altera regras foi adiada e deve retornar à pauta na próxima sessão
Auxílio-medicamento dos servidores volta à discussão na Câmara de Brusque
Votação de projeto que altera regras foi adiada e deve retornar à pauta na próxima sessão
- 21/03/2019
- 20:34
Após serem aprovadas mudanças na forma de pagamento do auxílio-medicamento para os servidores públicos municipais, em novembro do ano passado, o projeto retornou à discussão na Câmara de Brusque na sessão desta quinta-feira, 21.
O motivo é cumprir o acordo feito entre Câmara, prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb). Em 2018, a Câmara aprovou um projeto que estabelecia regras mais rígidas para o fornecimento do auxílio, como, por exemplo, a restrição àqueles que não estão na lista do SUS.
A prefeitura se comprometeu a enviar, posteriormente, um novo projeto especificando quais tratamentos não dariam direito ao reembolso.
O projeto chegou à Câmara na tarde desta quinta-feira e, durante a sessão, a comissão de Serviços Públicos se reuniu e deu parecer positivo sobre a matéria.
O líder do governo, Alessandro Simas (PSD), destaca que o projeto enviado à Câmara foi elaborado pelo Sinseb e a prefeitura decidiu acatá-lo, enviando para votação o mais rápido possível, com o objetivo de beneficiar os servidores.
A nova lei enviada para a Câmara exclui do reembolso medicamentos para tratamento capilar estético, disfunção erétil, infertilidade, tratamento estético, produtos ortopédicos, meias para tratamento estético, toucas, sais minerais ou vitaminas, produtos cosméticos, antissépticos bucais, medicamentos manipulados sem prescrição médica e produtos não classificados como medicamentos pela Anvisa.
O novo projeto também revoga a norma que limita em 50% o reembolso dos gastos dos servidores com medicamentos. Na prática, o servidor poderia gastar até R$ 1 mil em medicamentos, o que equivale a 80% do menor vencimento básico da prefeitura – com direito a R$ 500 de reembolso.
A proposta atual aumenta o teto de gastos dos servidores com medicamentos, que passa de 80% para 100% do menor vencimento básico do município. Ou seja, se o menor salário pago pela prefeitura é de R$ 1,2 mil, o servidor passa a ter direito ao ressarcimento da íntegra desse valor.
Foi a revogação da norma que estabelece um teto de reembolso que chamou a atenção do vereador Marcos Deichmann (Patri), que pediu vistas da votação. Para ele, não faz sentido retirar da lei o limite de 50% do reembolso, já que o motivo pelo qual se iniciou a discussão do auxílio-medicamento foi a economia aos cofres públicos.
“Não entendo essa alteração feita na lei anterior. Antes o reembolso era de 50% e agora dá a entender que passa para 100%. Não sei se houve um equívoco, mas solicito pedido de vistas porque se com reembolso de 50% já se extrapolava a folha do município, agora com 100% vai ainda mais”.
Todos os vereadores concordaram com o pedido e o projeto foi adiado. Ele deve voltar à pauta na sessão da próxima terça-feira, 26.
Visita
Alunos do Senac Jovem Aprendiz acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 21. Eles estão estudando a disciplina de educação fiscal e foram até a sessão como forma de complementar os estudos e entender como funciona o legislativo.
