Caixa-preta das isenções fiscais no estado: nem o secretário da Fazenda conhece todas
Caixa-preta das isenções fiscais no estado: nem o secretário da Fazenda conhece todas
- Por Raul Sartori
- 22/02/2019
- 4:49
Caixa-preta
Se for constituída uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar quem concedeu e as empresas beneficiados com R$ 6 bilhões de incentivos fiscais pelo governo do estado, haverá um embate com direito a plateia: quem vai saber primeiro. Se isto realmente acontecer. Porque nem o Tribunal de Contas do Estado conseguiu. O que dá a dimensão do tamanho dessa caixa-preta.
Lá em cima
No Congresso Nacional, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais praticados pela União. A intenção é aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e municípios. Amin criticou o montante que corresponde às renúncias fiscais no Orçamento da União deste ano. Chegam a R$ 370 bilhões. Socorro!
“Gaveta”
O secretário da Fazenda, Paul Eli, revelou durante sessão especial na Assembleia Legislativa, que não conhece todos os benefícios concedidos pelo estado, pois muitos foram autorizados sem transparência. “São benefícios de gaveta, que eu nem conheço”. Sinceridade explícita. Socorro!
Ilhado
Carlos Moisés vai ter que, o mais rápido possível, começar a visitar o interior do estado com mais frequência. Um prefeito confessou a este espaço que em encontro político, há dias, ouviu alguém sugerir que se o governador insistir mais tempo em não passar das pontes que ligam a Capital ao resto do estado, deve se preparar para ouvir sugestão de slogan mais ou menos assim, que talvez o faça reagir: “Menos Florianópolis e mais SC”.
Calibre
Meio que compulsivo no assunto, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) passou a defender mais uma bandeira: quer o direito a armas garantido na Constituição. Está colhendo assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional da Legítima Defesa. Já tem 103. Precisa mais 68.
Cruel
O Ministério da Saúde não reajusta a tabela do SUS há anos e os hospitais filantrópicos vão quebrando, com o Beatriz Ramos, de Indaial, que atende 5 mil pessoas por mês (70% via SUS), mas deve R$ 1,7 milhão para a União. Valor que foi o suficiente para a insensível Justiça Federal autorizar o leilão do prédio onde ela fica. Metade daquela merreca – que na verdade deveria ser crédito do hospital – é juros, outra multa e uma terceira honorários dos procuradores.
Realidade
O provável relator da CPI da Ponte Hercílio Luz, deputado Bruno Souza (PSB) já tem farto material, digamos assim, para começar a trabalhar: uma conta de R$ 764 milhões saídos dos cofres do estado para sua restauração e 18 (até agora) instrumentos contratuais, entre reformas e aditivos. Mais cedo ou mais tarde saberá quem ficou milionário com tudo isso.
Retribuição
Acerca do mesmo assunto, ontem abordado aqui: de agora em diante estudantes universitários que recebem bolsas de estudo do governo estadual (Artigo 170), precisam escolher um projeto para realizar dentro de sua área de estudo, com carga horária de 20 horas. Justo. A Secretaria de Estado da Educação propôs que os de Engenharia e Arquitetura paguem parte da bolsa fazendo serviço de vistoria nas escolas com relação à acessibilidade e auxiliá-las a resolver problemas na área.
Moda
Está virando moda em SC movimentos liderados por políticos em torno de uma nova bandeira: que o governo estadual, com tantos desafios que tem na segurança pública, dê prioridade à criação de colégios militares em suas cidades. Laguna é a mais nova a entrar na fila.
Indiscrição
Projeto que começou a tramitar no Congresso eleva as penas para quem filmar ou fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento dos participantes, e criminaliza o ato de tirar foto por debaixo da saia ou vestido de uma mulher, sem a permissão dela, em locais públicos ou privados. É inspirado na experiência da Inglaterra, que criminalizou o “upskirting”, como se chama a prática, em janeiro.