Com o fim das ADRs, estado cria novos mecanismos para apoio aos municípios
Com o fim das ADRs, estado cria novos mecanismos para apoio aos municípios
- Por Raul Sartori
- 18/01/2019
- 4:50
Vez dos municípios
Com o fim das famigeradas Agências de Desenvolvimento Regional, parece que não vai faltar atenção aos 295 municípios catarinenses. Na Assembleia Legislativa foi criada em dezembro e já deve começar a funcionar em fevereiro a Comissão de Assuntos Municipais. No Executivo o governador Carlos Moisés anunciou esta semana a criação de uma central de atendimento aos municípios, que ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil. De quebra, as Federações das Industrias (Fiesc) e de Municípios (Fecam) assinaram um convênio para troca de informações econômicas e sociais, com o objetivo de promover o desenvolvimento industrial das cidades.
Socorro!
O Instituto Geral de Perícias (IGP) de São José, na região metropolitana da Capital, fechou. Suas atividades serão assumidas pelo congênere de Palhoça e Florianópolis. O verdadeiro motivo não veio claramente a público: em um ano, aquela importante unidade da Secretaria da Segurança Pública foi arrombada, invadida ou assaltada sete vezes. Por isso fica-se imaginando que segurança tem o cidadão comum.
Legítima defesa
No discurso e nos bastidores da assinatura do decreto que flexibiliza o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro encheu a bola do deputado federal catarinense reeleito Rogério Peninha Mendonça (MDB) mais de uma vez. Confortou-o dizendo que não deveria se incomodar quando pejorativamente qualificado como integrante da “bancada da bala”, e sim se orgulhar de fazer parte da “bancada da legítima defesa”.
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Gatilho
Para refletir: o decantado Estatuto do Desarmamento (lei federal 10826/03) levou a que mesmo? Está se divulgando que só em 2017 foram registrados no país 63.880 homicídios!
Armas
Em extensa entrevista à “Folha de S. Paulo” de ontem, o governador Carlos Moisés deu sua opinião sobre o decreto que altera a posse de armas dizendo que costuma comparar o Canadá aos Estados Unidos: “onde tem arma, não tem crime”. Disse que foi aos dois países, passando meses em ambos e que a violência contra pessoas é bem menor nos EUA do que no Canadá.
Voto aberto
É bom saber que os senadores catarinenses eleitos Jorginho Mello (PR) e Esperidião Amin (PP) apoiam requerimento para que seja aberto o voto na eleição para a escolha da nova mesa diretora do Senado. Assim sobram algumas esperanças para que os brasileiros de bem não tenham que suportar o notório corrupto Renan Calheiros (MDB) no comando da Casa. O senador Dário Berger (MDB-SC) chama a atenção com seu preocupante silêncio.
Prevenção
Estamos vivendo nos tempos? Será? Nunca, este espaço, em décadas, soube do fato que segue, ou seja, que o Ministério Público de SC reuniu secretários de estado, nesta semana, não só para debater propostas de eficiência administrativa como também – e ali está o mais inusitado – de prevenção da corrupção.
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Reconhecimento
O presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu esta semana a medalha de mérito “Luiz Carlos Schmidt de Carvalho”, dada pelo poder Executivo em reconhecimento e agradecimento às parcerias entre as instituições em 2018. Pudera. No ano passado, o TJ destinou cerca de R$ 10 milhões para financiar vários projetos, entre eles o do inquérito policial audiovisual, de escolta socioeducativa, de câmeras policiais individuais e para compra de materiais de resgate e salvamento em aeronaves.
Sem volante
Uma mulher do Vale do Itajaí tentou judicialmente, sem sucesso, a suspensão de CNH e do cartão de crédito do ex-marido para garantir execução de sentença em partilha de bens, decorrente de ação de dissolução de sociedade conjugal. O pleito foi considerado “atípico” e só cabível quando esgotadas todas as outras possibilidades, como inclusão em cadastro de inadimplentes e o protesto de título. Interessante será quando o sujeito for obrigado a dispensar o medicamento para disfunção erétil.
Caixa sem fundo
Discute-se a falência da Previdência Social, e o que propõe projeto do deputado Vicentinho (PT-SP)? Quer estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício (e sem o limite do teto previdenciário de R$ 5.839,45!), se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. A lei atual permite o adicional apenas para aposentados por invalidez que necessite de ajuda permanente.