Polícia investiga suspeita de despejo irregular em Itapema
Prefeitura entrou com pedido de mandado judicial para investigações sobre o caso
Polícia investiga suspeita de despejo irregular em Itapema
Prefeitura entrou com pedido de mandado judicial para investigações sobre o caso
- 11/01/2019
- 11:06
Após denúncias de moradores a Polícia Militar, Polícia Ambiental e a Prefeitura de Itapema averiguaram um suposto cano de descarte de esgoto bruto na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da CONASA Águas de Itapema. Logo nas primeiras horas da manhã as equipes entraram no local e encontraram o dispositivo que assim que acionado despeja o esgoto bruto no Rio da Fita.
Os funcionários que estavam no local foram questionados e não souberam explicar do que se tratava o equipamento. Em seguida, os advogados chegaram e explicaram que se tratava de um sistema de segurança denominado by-pass que deve ser utilizado em casos de extrema emergência. Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) também estiveram no local para verificar sobre o by-pass.
No meio da tarde houve uma nova denúncia de outro local de descarte irregular de esgoto. Pelo lado de fora, equipes da Prefeitura de Itapema constataram o cano, mas a empresa impediu a continuidade da fiscalização dentro da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e segundo os advogados só com ordem judicial. O Governo Municipal entrará ainda esta noite com um mandado judicial para dar seguimento na fiscalização.
Em nota, a CONASA Águas de Itapema repudiou a ação na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Morretes. No material, eles destacam que a ação ocorreu “sem qualquer conhecimento técnico”. Confira a nota na íntegra:
Nota de Repúdio
A CONASA Águas de Itapema repudia a ação realizada pela Prefeitura Municipal ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 10 de janeiro, na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
A CONASA Águas de Itapema repudia a ação realizada pela Prefeitura Municipal ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 10 de janeiro, na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Morretes, em Itapema. Sem qualquer conhecimento técnico, máquinas sob comando da Prefeitura, escavaram o local sob alegação de denúncias da existência de dispositivo que liberaria o esgoto dos tanques da ETE para o corpo hídrico, sem tratamento.
Por normativa da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a ETE é dotada de um sistema de segurança denominado by-pass que deve ser utilizado em casos de extrema emergência como acidentes internos e calamidades públicas relacionadas ao meio ambiente. O dispositivo faz parte da normativa de funcionamento de todas as Estações de Tratamento de Esgoto. Em Itapema, o dispositivo nunca foi utilizado e só seria acionado em casos extremos, contrariando qualquer tipo de denúncia que tenha motivado a ação.
Na normativa NBR 12209 da ABNT constam os seguintes itens relacionados à segurança de operação das ETEs:
5.4 – Deve ser prevista canalização de desvio (by-pass) para isolar a ETE
5.5 – Recomenda-se que as unidades de tratamento da ETE possuam dispositivos que permitam seu isolamento
Os serviços realizados pela CONASA Águas de Itapema estão respaldados na portaria 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Lei Estadual 14.675/2009 para o lançamento da água do tratamento do esgoto em corpos hídricos. A Companhia possui Sistema Integrado de Gestão baseado na NBR ISO 9001.
Por fim, ressalta que a ação realizada não encontrou qualquer irregularidade.