MP-SC investiga contratos da Prefeitura de São João Batista com empresa ligada à Múltiplos
Empreiteira contratada pelo município está proibida pela Justiça de assinar novos contratos
MP-SC investiga contratos da Prefeitura de São João Batista com empresa ligada à Múltiplos
Empreiteira contratada pelo município está proibida pela Justiça de assinar novos contratos
- 18/12/2018
- 5:14
A promotora de Justiça Marcela Hülse Oliveira, do Ministério Público de São João Batista, abriu uma investigação para apurar a legalidade de contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Figueiredo Silva Empreendimentos, de Balneário Camboriú. Atualmente, por decisão liminar, a empresa está proibida de firmar novos contratos com o poder público.
A empresa foi contratada para realizar obras de infraestrutura no município, especificamente a pavimentação de ruas, mas o órgão suspeita que ela o fez por meio da Múltiplos, empresa brusquense que também está proibida de prestar serviços ao poder público.
Além disso, segundo o Ministério Público, confirmada a suspeita, também estaria configurada a subcontratação para a realização do serviço, o que é vedado pelo contrato assinado entre a Figueiredo e a prefeitura.
O inquérito civil foi aberto após o envio de documentações pelo Ministério Público de Brusque ao de São João Batista.
Esses documentos contêm relatórios de investigações feitas pela 3ª Promotoria de Justiça, assim como fotos que mostram equipamentos com a marca da Múltiplos prestando serviços em São João Batista, em obra pública cuja licitação foi vencida pela Figueiredo e Silva.
A investigação também constatou que caminhões da empresas Figueiredo e Silva estavam saindo no início da manhã e retornando no final da tarde para a empresa Múltiplos.
No documento em que dá início ao inquérito civil, a promotora destaca que a prestação de serviço de forma subcontratada desrespeita as regras do edital de licitação.
A proibição de novos contratos
A liminar para que a Figueiredo Silva fosse proibida de contratar com o poder público foi pedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, que investiga os contratos da Múltiplos e ajuizou ação contra a empresa de Balneário Camboriú. Na ação, o promotor Daniel Westphal Taylor afirma que a empreiteira foi constituída de forma fraudulenta para participar de licitações.
Relata que, desde ano de 2016, a empresa passou por diversas alterações societárias e mudanças em sua área de atuação. Inicialmente era locação de automóveis, até chegar ao setor de engenharia e construções.
Segundo o promotor, o responsável pela empresa “possui um histórico de criar empresa em nome de terceiros – em geral pessoas analfabetas – e deixar dívidas em outras cidades”.
O posicionamento da empresa
Em nota enviada à reportagem, a Figueiredo Silva informou que é “é a maior interessada em esclarecer quaisquer dúvidas da autoridade em relação às presentes questões”.
A empresa garante que atendeu a todos os requisitos e formalidades legais, por isso foi vencedora em dois processos licitatórios de São João Batista e, a partir disso, “temos executado as obras sempre dentro da legalidade”.
“Estamos seguros de que seguimos perfeitamente tudo que determina a lei de licitações e essa posição será comprovada pelo MP-SC no decorrer das investigações”, conclui a empresa, em nota.
Informações da prefeitura
Ela irá investigar, também, se houve irregularidade por parte da prefeitura na fiscalização do contrato. O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, será notificado a apresentar informações em até 30 dias.
As informações pedidas pelo MP-SC referem a quem foram os servidores responsáveis pela contratação da empresa, assim como esclarecimentos sobre a maneira como é realizada a fiscalização da execução dos contratos firmados, além da indicação especifica de quais servidores são incumbidos de fiscalizar os serviços da empresa.
No inquérito que está em andamento em Brusque, a explicação prestada pela empresa Múltiplos é que apenas possui uma relação locatícia com a Figueiredo e Silva, e portanto não existe nenhuma irregularidade.
Questionando sobre o assunto, o prefeito Daniel Netto Cândido afirma que acompanha com preocupação esse caso. Ele afirma que o maior prejudicado por esses imbróglios é o cidadão que será beneficiado pelas obras.
“Eu não tenho conhecimento desta denúncia, mas tenho certeza que a Justiça está fazendo o trabalho dela, estamos disponíveis a todos os questionamentos, vamos prestar todos os esclarecimentos e esperamos que seja resolvido o quanto antes”, disse, ao reiterar que espera o solução rápida para o caso, para que não haja problema de interrupção nas obras, que prejudicarão os moradores.