Tribunal de Contas anuncia devolução de sobras do duodécimo como se fosse ato de nobreza
Tribunal de Contas anuncia devolução de sobras do duodécimo como se fosse ato de nobreza
- Por Raul Sartori
- 29/11/2018
- 4:50
Socorro!
O Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, mais conhecido como Hospital de Azambuja, de Brusque, que é filantrópico, mobilizou esforçados funcionários, ontem, em sofridos telefonemas para parentes de pacientes pedindo socorro, literalmente. Precisa pagar contas, de energia elétrica para a Celesc, em primeiro lugar, antes que seja cortada e o desespero se instale. Enquanto isso, só para ficar no exemplo da semana, o Tribunal de Contas de SC trombeteia na mídia, como se fosse um ato de extrema nobreza de sua direção, a devolução de R$ 20 milhões de sobras do duodécimo deste ano, apesar do banquete permanente que promove com recursos públicos, incluindo pagamento de salários acima do teto constitucional para seus conselheiros. E ninguém faz nada.
Poder
Circula nos grupos de transição de Jair Bolsonaro e no do governador eleito de SC, Carlos Moisés, que o atual ministro do Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz, poderá ser convidado para importante cargo na área, no âmbito federal ou estadual, menos para ministro. Seu lugar, anunciado ontem, será ocupado por Marcelo Álvaro Antônio, deputado reeleito do PSL de Minas Gerais.
Assédio
Em todo lugar, desde a cidade maior até a menor, o PSL de SC enfrenta o que, à primeira vista, parece ser uma glória, mas que pode se revelar um problema logo adiante: o assédio de interessados em filiar-se ao partido. A dificuldade está em fazer a peneira, já que, pelo menos no momento, abundam os oportunistas.
China
A mais que querida e sobretudo competente jornalista catarinense Sonia Bridi, que apresenta no programa “Fantástico” a série “A jornada da vida”, vai relançar, neste sábado, no Rio de Janeiro, o livro “Laowai – Historias de uma repórter brasileira na China”, que publicou em 2008 e ficou na lista dos mais vendidos. No relançamento Sonia faz uma atualização, relatando suas novas impressões na volta ao imenso e multifacetado país asiático.
Homenagem
No Rio de Janeiro, ontem, os surfistas catarinenses João Alberto Schmitz Filho e Phillipe Oliveira Peixoto receberam o 1º Prêmio de Conservação Marinha AquaRio. Eles se notabilizaram por expor suas vidas em risco no delicado salvamento de um filhote de baleia-franca preso em rede de pesca no Farol de Santa Marta, em Laguna.
Indignação
Lido, alhures, ontem: “Michel Temer, ao ocaso de seu medíocre mandato, num ato insano, antipatriótico e de lesa-pátria, sanciona irresponsavelmente aumento para os ministros do STF, o que gerará impacto de R$ 4 bi. O povo, gado que é, pagará mais essa conta da democracia tupiniquim”.
Responsabilidade civil
Um cidadão catarinense chamado Sebastião Vargas é autor de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal envolvendo discussão acerca da responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. O Estado de SC sustenta, em síntese, que “não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de indenização por dano resultante de mau funcionamento de tais serviços. É a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro quem há de responder pelos prejuízos causados a terceiros no exercício da atividade notarial”.
Royalties
O STF novamente pautou para julgamento ação cível do governo de SC contra o IBGE, no qual se busca a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre SC e Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios confrontantes com poços de petróleo. A Procuradoria Geral da República considerou o pedido procedente e posteriormente manifestou-se pela necessidade de realização de estudo técnico.
Terrenos de marinha
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas e as transfere, plenamente e de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Nos demais casos, envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra. Em SC existem cerca de 90 mil imóveis classificados como terrenos de marinha. O assunto agora será analisado pelo plenário, onde precisa de 342 votos para seguir para o Senado.