Levantamento mostra panorama do trabalho infantil em Brusque
Diagnóstico sobre o tema foi produzido pela Secretaria de Assistência Social e apresentado nesta segunda-feira, 20
Levantamento mostra panorama do trabalho infantil em Brusque
Diagnóstico sobre o tema foi produzido pela Secretaria de Assistência Social e apresentado nesta segunda-feira, 20
- 20/08/2018
- 18:06
Com o objetivo de identificar casos irregulares de trabalho infantil em Brusque, a Secretaria de Assistência Social e Habitação de Brusque realizou um levantamento de dados obre a incidência dessas situações no município. Os resultados da pesquisa foram apresentados em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Brusque nessa segunda-feira, 20.
O diagnóstico foi elaborado pela assistente social responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Emanuelle Dias Pinto, com assessoria externa do professor André Viana Custódio, pós-doutor em Direito e professor do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (RS).
O trabalho para o diagnóstico começou em junho, a partir de uma capacitação realizada com profissionais da rede socioassistencial de atendimento, que envolve agentes de saúde, educação, assistência social e Conselho Tutelar. Após esta primeira etapa, houve no mês de julho um processo experimental de notificações de casos de trabalho infantil: os agentes capacitados teriam que, por 30 dias, notificar situações em que fosse identificado trabalho irregular por menores. Brusque não possui um sistema permanente de notificação de casos.
Foram identificados 60 casos, utilizados como dados de amostra para o diagnóstico. A partir das informações coletadas, foi constatado que, no município, a incidência do trabalho infantil coincide com os dados apresentados pelo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o número de casos aumenta a partir dos 14 anos de idade, e mais da metade das crianças e adolescentes (53%) são meninos.
Impactos do trabalho infantil
Mesmo com a queda nos indicadores de trabalho infantil – há 20 anos, eram mais de 9 milhões de crianças e adolescentes; hoje, são 2,4 milhões -, ainda são muitos os casos em que crianças estão ocupadas de forma irregular. A maior parte delas são parte de famílias que passam por situações de fragilidade econômica, mas também há outras causas, como os aspectos culturais – a crença de quem as crianças precisam trabalhar para ajudar em casa, por exemplo – e a fragilidade das políticas públicas, como a falta de atendimento às crianças e adolescentes no contraturno escolar.
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, quanto mais precoce é a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta. Muito se deve à evasão escolar, visto que a criança em situação de trabalho tem sua capacidade de frequentar a escola afetada, o que se reflete na dificuldade de romper o ciclo de pobreza.
Emanuelle Dias Pinto ressalta que o trabalho infantil deixa marcas permanentes nas crianças e adolescentes: “São marcas físicas e psicológicas. Se a gente não começar a ver isso de uma forma mais conceitual e trabalhar para erradicar, as situações geram outras demandas, como casos de altos índices de drogadição e suicídio de jovens, por exemplo. É uma bola de neve que, se não for tratada, acarreta em outras questões sociais”.
Causas de situações irregulares
O município de Brusque, de acordo com o professor André Viana Custódio, está bem posicionado nos índices econômicos e sociais. Porém, isso não impede que haja situações de fragilidade: há, em agosto deste ano, 1.177 famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) que possuem renda per capita de até R$ 85; 545 com renda de R$ 85,01 até R$ 170; 1378 cuja renda varia de R$ 170,01 até meio salário mínimo (equivalente a R$ 477); e 990 famílias com renda acima de meio salário mínimo.
Nos últimos três censos realizados pelo IBGE, Brusque não apresentou grande variação no número de casos de trabalho infantil: eram 948 em 1991, 901 em 2000 e 1.103 em 2010. Na avaliação do professor, esse é um dado preocupante: o número de casos não teve alteração significativa, enquanto a média dos municípios foi de uma redução de cerca de 70%.
As taxas de ocupação – número de crianças e adolescentes que exercem alguma atividade, regular ou não – também são maiores em Brusque do que a média estadual e nacional, de acordo com os números do censo de 2010. Os casos mais intensos são na faixa etária de 14 a 17 anos, e a maioria dos jovens a trabalhar são meninos, com exceção das situações de trabalho doméstico, em que há predominância de meninas.
Dos 10 aos 13 anos, o número de crianças trabalhando é menor, e os dados de matrícula em escolas são maiores. “Nessa faixa etária, há menos trabalho porque as crianças estão estudando”, afirma o professor.
Como principal consequência do trabalho infantil está a evasão escolar. De acordo com dados do IBGE, o número de crianças e adolescentes que não frequentam a escola é maior conforme aumenta a idade. Segundo o diagnóstico, o trabalho infantil ainda é um obstáculo para a permanência de crianças e adolescentes na escola: quando analisados os dados sobre evasão escolar, o trabalho é um dos principais motivos.
Porém, os dados não apresentam as principais atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes: o trabalho infantil está dividido nas categorias “Agricultura, Pecuária, Florestal, Pesca/Aquicultura”, “Comércio e Reparação de Veículos” e “Outras atividades”.
Conforme os autores do diagnóstico, os dados do IBGE confirmam que o trabalho infantil, em regra, ocorre em atividades precárias, com baixa remuneração e no âmbito da informalidade, impactando as condições e possibilidades de escolarização, tendo maior incidência nos setores mais pobres da população.
Para identificar quais são estas “outras atividades” não descritas pelo censo – que são maioria em Brusque -, foi realizado o sistema de notificação, que ocorreu durante o último mês de julho. Excluídas as duplas notificações, foram identificados 60 casos de trabalho infantil no município.
Porém, as 60 notificações registradas pelos profissionais da rede de atendimento não refletem todos os casos de trabalho infantil existentes no município devido a dois aspectos: a sazonalidade do trabalho infantil que apresenta variações de incidência de acordo com a época do ano e a cultura de subnotificação que impera na rede de atendimento, “muitas vezes decorrente da insegurança, desconhecimento ou até resistência em relação ao tema trabalho infantil”, como aponta o texto do diagnóstico.
O que foi possível detectar foi a incidência de trabalho infantil maior nas crianças e adolescentes de 14 a 17 anos, que representam 77% dos casos identificados, e também que 77,58% das modalidades de atividades desempenhadas são no setor de serviços, seguido pelo comércio, com 15,51%.
No setor de serviços, as notificações tiveram destaque para as atividades de serviços domésticos, lavação de automóveis, obras de construção civil, distribuição de panfletos nas ruas, serviços domiciliares terceirizados e outras atividades informais como o trabalho na limpeza de terrenos e jardinagem.
Estratégias para a erradicação
A idade mínima para trabalhar é, desde 1998, 16 anos – idade que se encaixa na faixa etária com maior índice de crianças e adolescentes ocupados. “É bem a faixa etária do jovem aprendiz. Queremos chamar as empresas e entidades para a luta contra o trabalho infantil e intensificar o jovem aprendiz, pois assim o adolescente tem seus direitos garantidos”, comenta Emanuelle.
A secretária de Educação, Eliane Buemo, pontuou que uma das estratégias viáveis para a erradicação do trabalho infantil no município é que haja escolas com atendimento em tempo integral, ocupando também o contraturno dos estudantes.
Após o levantamento de dados e realização da pesquisa, as recomendações para a erradicação do trabalho infantil em Brusque elencadas no diagnóstico são, além de ampliar o atendimento em contraturno e implantar o sistema de notificação do trabalho infantil, formular estratégias específicas para o enfrentamento do trabalho infantil doméstico e desenvolver ações para ampliar o universo informacional das famílias sobre causas e consequências do trabalho infantil, entre várias outras sugestões.