STJ decide que pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição
STJ decide que pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição
- Por Raul Sartori
- 15/05/2018
- 4:50
Pagar por sexo
Recurso originário de SC levou o Superior Tribunal de Justiça a considerar que pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição. Assim foi restabelecida a pena de um homem que condenado em primeiro grau, havia sido absolvido pelo TJ-SC em função de ter pago para ter sexo diretamente com a jovem, sem que houvesse um terceiro como intermediário. Com a nova condenação, ele deverá cumprir quatro anos e oito meses de reclusão.
Abuso de autoridade
É mais que necessária uma lei contra o abuso de autoridade. Sua falta fica evidente na investigação da Policia Federal e na atuação da delegada Erika Marena, corroborada com a omissão da Justiça, no episódio envolvendo o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier. Em 817 páginas não foi apresentada nenhuma prova cabal e conclusiva. E reputações foram e estão sendo destruídas por isso. É abuso de autoridade explícito.
SC na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal faz hoje o primeiro julgamento de implicados na Lava Jato, envolvendo o deputado federal Nelson Meurer, do PP do Paraná, e seus dois filhos, Nelson e Cristiano. O trio, que é catarinense de Caçador e que se fez na política (e como!) no vizinho Estado, se beneficiou de R$ 29,7 milhões desviados da Petrobrás entre 2006 e 2014. Esse foi um de vários desatinos dos Meurer.
Desrespeito
A cena é comum nas farmácias: um atendente correndo de um lado para outro, consultando o gerente e colegas, para tentar identificar que remédio é aquele manuscrito, em rabiscos, pelo médico, na receita apresentada por consumidor no balcão. Médicos que cobram até R$ 1 mil pela consulta e não tem um computador e uma impressora no consultório para melhorar a qualidade do serviço que prestam, não é sovinice demais? Que tal o Conselho Regional de Medicina tomar uma providência?
Assédio internacional
A Unisul reagiu fortemente, com uma contundente nota oficial, a informações oficiosas de que estaria sendo transferida para um grupo educacional internacional. O fato concreto é que, além dela, outras instituições de ensino superior de SC, especialmente as que integram o Sistema Acafe, também tem sido assediadas, mas resistido a diversas ofertas.
Má gestão
Novidades por vir no fundo de pensão de empregados da Celesc (Celos). O rombo, por má gestão, já passa dos R$ 900 milhões. Enquanto os gestores ficaram ricos os beneficiários deixaram de receber o que lhes é devido. Está a caminho uma ação civil pública para tentar recuperar as perdas.
À distância
Agora ex-secretário da Educação de SC, Eduardo Deschamps começa ser ainda mais requisitado como presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps participa nesta terça-feira, no Congresso Nacional, de audiência pública para discutir o polêmico projeto que proíbe ensino a distância em cursos de saúde.
Sem aumento
A partir do voto do seu relator, Esperidião Amin (PP-SC), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Pela proposta, o subsídio de um analista chegaria a R$ 19,8 mil e de um técnico de nível médio R$ 12,5 mil. Amin alegou desrespeito às leis orçamentárias. O que assusta é que algumas categorias de servidores federais acham que o dinheiro para pagar o que elas querem dá em planta.
Ficha instantânea
Os políticos estão apavorados, literalmente. Agora há o aplicativo chamado “detector de corrupção”. É só fotografar um deles e o dispositivo devolve, em fração de segundos, se ele tem processo criminal ou não.
Contra, sempre
Apesar do conhecido radicalismo, sempre se espera algo sensato de alguns partidos, de direita ou esquerda. Mas há os que se superam, como o Psol em relação ao cadastro positivo. Apesar de ser quase uma unanimidade nacional, a sigla ameaça ir à Justiça caso a Câmara dos Deputados aprove a inclusão obrigatória de todos os consumidores no cadastro positivo. Pelo projeto em discussão, os consumidores serão incluídos automaticamente no tal cadastro, pelo qual os bons pagadores poderão solicitar a exclusão do seu nome do banco de dados. Sempre cricri, o Psol alega que haverá violação ao direito de privacidade e intimidade previstos na Constituição.