Governo do estado mantém sigilo sobre valores devidos de ICMS
Governo do estado mantém sigilo sobre valores devidos de ICMS
- Por Raul Sartori
- 05/04/2018
- 4:50
Caixa preta
O mesmo governo que, através da Secretaria da Fazenda, se nega a informar ao Tribunal de Contas as empresas beneficiadas com incentivos fiscais e quanto isso importa para o contribuinte, também é zero em transparência em medida provisória remetida à Assembleia Legislativa que concede aos devedores de ICMS de todos os setores descontos de 35% a 90% se fizerem a adesão ao parcelamento. Se não pode tornar pública a lista dos devedores, protegidos por sigilo, porque não o valor (são bilhões) de quanto devem? Seria um mínimo de respeito ao contribuinte que paga seus tributos em dia.
Demagogia
Com toda certeza as escolas particulares de SC não foram consultadas pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), autor de projeto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que obriga a presença de nutricionistas nas escolas de SC, exceto as públicas. Mais um exemplo de demagogia às cultas do bolso alheio. Se virar lei, quem vai pagar mais esta conta?
Impunidade
Mesmo com a inacreditável roubalheira comprovada no Mensalão, em 2005, estão livres José Dirceu, José Genoino, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e o concordiense Henrique Pizzolato, entre outros.
Líder enrolado
Senador catarinense do MDB de Rondônia e arrolado na Lava Jato, Valdir Raupp é o mais forte candidato à liderança do partido no Senado. A disputa direta é com a senadora Simone Tebet, de Mato Grosso, a preferida do presidente Michel Temer.
Solidariedade
O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes solicitou e conseguiu, em reunião, segunda-feira, do Conselho Nacional de Justiça, do qual faz parte, que sua presidente, Cármen Lúcia, registrasse solidariedade à família de Caroline Plescht, soldada da Polícia Militar de SC que foi executada em Natal. Nas redes sociais, enfatizou-se que ela não era militante negra, gay ou esquerdista.
Aftosa
Faça-se justiça: diante da ausência dos três senadores catarinenses na sessão especial do Senado, terça-feira, para comemorar a erradicação da febre aftosa (com vacinação) no Brasil, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi gentil com SC, lembrando que no Estado a doença está erradicada há mais de 10 anos, e sem vacinação.
Bagunça
Que país é este? O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, emitiu nota técnica dizendo que, ao contrário do que o Congresso aprovou na reforma trabalhista, o imposto sindical pode ser cobrado após decisão de assembleia. Demitido segunda-feira, descobriu-se que é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Praia exclusiva
Começou a tramitar no Legislativo da Capital projeto de lei que prevê faixas de areia de praia restritas para os cães e seus tutores. A autora, vereadora Maria da Graça Dutra, se inspirou em iniciativas existentes há décadas em diversas cidades do mundo. O texto também prevê regras, como a exigência de que a vacinação e vermifugação do animal estejam em dia. Se for aprovada será a primeira do gênero no Brasil.
Concorrência leal
As 14 empresas filiadas à Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral acabam de lançar um vasilhame de água, de 20 litros, padronizado para todas elas. O objetivo é combater uma conduta do mercado que tem desrespeitado a livre escolha dos consumidores, em favor de determinadas marcas, inclusive internacionais e que jamais ousariam tal atitude em seus países de origem.
Lar Legal
Embora quase invisível na mídia, como são muitas ações dirigidas aos pobres, já passam de 5 mil os títulos de propriedade de imóveis entregues até agora em mais de 20 municípios do Estado através do programa Lar legal, idealizado pelo TJ-SC e que busca regularizar imóveis edificados em áreas de ocupação já consolidadas.
Veto mantido
Foi mantido no Legislativo estadual veto do Executivo a projeto de lei da deputada Ana Paula Lima (PT), que obrigava a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Violência (Cipav) nas escolas da rede pública de ensino. A alegação do Executivo é que a proposta atribui ao Estado uma obrigação que não tem como ser cumprida.