Governo de Guabiruba sofre derrota em votação de recursos para custeio da coleta de lixo
Vereadores conseguiram derrubar regime de urgência de projeto de suplementação orçamentária
Governo de Guabiruba sofre derrota em votação de recursos para custeio da coleta de lixo
Vereadores conseguiram derrubar regime de urgência de projeto de suplementação orçamentária
- 15/03/2018
- 5:10
A base governista sofreu um revés na última sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, na terça-feira, 13. Os vereadores da situação não conseguiram aprovar o regime de urgência de um projeto de lei de suplementação orçamentária sobre a taxa de lixo.
O prefeito Matias Kohler (PP) enviou à Câmara um projeto de lei que previa a suplementação de R$ 1,8 milhão para a Secretaria de Obras. De acordo com a prefeitura, esse dinheiro é necessário para custear a coleta de lixo no município.
O contrato com a Recicle – que faz a coleta – encerrou-se. Um novo, emergencial, foi firmado, mas por força de lei ele deve funcionar diferente. Antes, a empresa recolhia e também cobrava a taxa de lixo.
Agora, segundo o prefeito, a legislação prevê que a prefeitura pague a Recicle, e depois cobre da população a taxa. A secretaria é que cuidará desta parte, por isso o Executivo enviou o projeto para alocar R$ 1,8 milhão na pasta.
A ideia da prefeitura era aprovar o projeto de lei em regime de urgência. A base tem cinco parlamentares, perante quatro da oposição, por isso as votações têm sido tranquilas.
Mas o voto do vereador Felipe dos Santos (PT) provocou a rejeição. O petista é da base do governo há anos, mas surpreendeu ao adotar postura contrária na votação.
Santos evita entrar em polêmicas. “Estou bem tranquilo, não tem conotação política no meu posicionamento público. Temos independência para votar com a consciência”, afirma.
O vereador diz que não votou a favor do regime de urgência porque o projeto não esclareceu algumas dúvidas. Desta forma, ele achou melhor que a matéria passe pelas comissões para ser melhor analisada.
“Não foi passado, pelo menos para mim, mais detalhes sobre essa realocação”, declara. Santos evita entrar em polêmica e diz que o projeto deverá ser aprovado sem problemas.
Dúvidas
Líder do governo, Waldemiro Dalbosco (PP) diz que o episódio foi causado apenas por falta de esclarecimento. “O vereador Felipe não entendeu a exposição do motivo e não questionou”. “A meu entender, não há dúvida nenhuma”, acrescenta o vereador do PP.
O prefeito diz que o posicionamento do vereador é visto com naturalidade e que o processo legislativo é desta forma.
O vereador Jaime Nuss (MDB), líder da oposição, reclama da postura do governo Matias. “O que está acontecendo é que a prefeitura, como tem maioria, manda vários projetos e são aprovados”.
Trâmite
Como não está em regime de emergência, o projeto de lei foi despachado para as comissões de Legislação, Redação e Justiça e de Finanças. Elas devem elaborar pareceres, que serão levados ao plenário.
Segundo Nuss, o regimento interno prevê que as comissões têm até 15 dias para emitir os pareceres. No entanto, a previsão da base é que o projeto vá novamente a votação já na próxima sessão.