Mulherem comandam Defensoria Pública do Estado e Associação dos Magistrados Catarinenses
Mulherem comandam Defensoria Pública do Estado e Associação dos Magistrados Catarinenses
- Por Raul Sartori
- 08/03/2018
- 4:57
Presença feminina
As mulheres estão conquistando seu merecido espaço na vida pública catarinense. É uma delas que comandará a Defensoria Pública do Estado a partir de hoje. E neste sábado a juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer assume a presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Esta será a primeira vez que uma magistrada estará no comando da entidade, cujo mandato tem duração de três anos.
Acima da lei 1
A Assembleia Legislativa continua fazendo pouco caso das leis lá mesmo aprovadas. Quem decide o que é e o que não é manifestação cultural e patrimônio imaterial catarinense é a Fundação Catarinense de Cultura, e pronto. Nada que impeça, como nesta semana, a tramitação de projeto de lei que propõe tal reconhecimento, pelo próprio Legislativo, com sanção do governador, a eventos de rodeio e provas a eles associadas.
Acima da lei 2
De nada adiantou o fato de, nesta mesma semana, o Legislativo ter recebido mensagem de veto total do governador a projeto lá aprovado declarando integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado o desfile das escolas de samba de Florianópolis. Até louvável, nos dois casos, mas façam a coisa certa, excelências!
Enganação
A bancada da situação na Assembleia Legislativa não contestou dados divulgados na tribuna pela deputada Ana Paula Lima (PT) em relação às Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs), como a de Blumenau, que em todo ano passado teve um gasto com pessoal de R$ 6 milhões e outras despesas totalizando R$ 16 milhões, mas os investimentos foram de risíveis R$ 586 mil. Na ADR de Concórdia foi pior: os gastos com pessoal e custeio atingiram R$ 10 milhões, enquanto os investimentos não ultrapassaram R$ 265 mil.
Réu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. Entre eles está o ex-deputado catarinense João Pizzolatti.
Novo Congresso
A notável voleibolista blumenauense Ana Moser, dividiu ontem com o sociólogo Caio Magri e o empresário Oded Grajew contundente artigo intitulado “Um novo Congresso”, na “Folha de S. Paulo” dizendo, em síntese, que a maioria da população se envergonha de seus deputados e senadores mas, se estão lá, o foi por escolha de nós, eleitores. Daí a importância de fazer a escolha certa em outubro.
Autonomia
Quando precisam dar explicações sobre gastos considerados suspeitos, mas não querem entrar em detalhes, porque não convém, figuras públicas costumam bradar o argumento da tal autonomia administrativa e financeira. Nunca admitem, porém, que essa autonomia não faz nascer dinheiro em árvore; ele vem dos cofres públicos, da arrecadação proporcionada pelo rico e suado trabalho dos cidadãos que precisam entregar os tubos na hora de pagar impostos. São estes recursos que são repassados de forma generosa aos poderes e não há nada ilegal nisso. Mas precisa haver critério e transparência na sua aplicação, para se dizer o mínimo.
Mês Vermelho
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) é autor de projeto de lei, já pronto para votação no plenário da Assembleia Legislativa, que propõe a criação do Mês Vermelho, que seria dezembro, dedicado à prevenção ao vírus HIV. Boa iniciativa.
Baderna
De forma totalmente irresponsável, em 2016, sem que fosse realizada nenhuma audiência pública, o ICMBio conseguiu viabilizar uma lei federal que da noite para o dia ampliou a área do Parque Nacional da Serra Catarinense em 10 mil hectares nos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Muller, Orleans e Urubici. Áreas que há décadas são propriedade de centenas de agricultores familiares e que agora, pela lei, terão que ser desapropriados, como também empreendimentos turísticos e eólicos, entre outros. Um absurdo que agora, para ser corrigido, levará alguns anos e freará investimentos. Esses burocratas teriam que ser processados e condenados.
Obrigatoriedade
O TJ-SC manteve decisão que determina ao Estado, em 30 dias, a obrigação de contratar professor para aluno com dificuldade de aprendizagem. Caso descumpra, será alvo de sequestro de verbas públicas. O caso envolve um adolescente de 15 anos, com quadro de dislexia e daltonismo, que está no 7º ano do ensino fundamental e não pode ser considerado alfabetizado, o que deveria ter ocorrido até os oito anos. Se a moda pega….