Em SC, 63% dos juízes e desembargadores ultrapassam o teto salarial estipulado na Constituição
DESTQUE: DISCURSO DÚBIO
Em SC, 63% dos juízes e desembargadores ultrapassam o teto salarial estipulado na Constituição
- Por Raul Sartori
- 18/12/2017
- 6:00
Banquete 1
Levantamento da edição impressa do jornal O Globo de ontem, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 Estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), valor estabelecido como máximo pela Constituição. Como esta categoria se acha acima da lei, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. Em SC, 63% o superam e seu rendimento médio é de R$ 43.796. Um insulto, um tapa na cara e um soco no estômago do indefeso contribuinte.
Banquete 2
O TJ-SC esclarece que todos os pagamentos efetuados aos seus magistrados encontram amparo nas legislações federal e estadual, assim como nas resoluções 13/2006, 14/2006, 25/2006 e 133/2011 do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Informa também que não faz, entre outros, pagamento de auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
Aqui…
Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa deve votar projetos importantes, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria para a ex-governadores ou suas viúvas. A expectativa é que, se todas as matérias acordadas entre os líderes das bancadas forem votadas até quarta-feira, as atividades no Parlamento catarinense se encerrem na quinta-feira.
… e lá
Na Câmara dos Deputados o ano legislativo será encerrado com projetos de autoria de deputados. Estão na pauta de votação propostas sobre regulamentação do lobby; política de redução das mortes no trânsito; aumento do capital estrangeiro na aviação e fim da desoneração da folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados.
Discurso dúbio
O governador Raimundo Colombo tem se gabado de não ter aumentado impostos no seu governo. Mas está causando imenso barulho na classe produtiva com projeto de lei que aumenta substancialmente várias taxas por serviços públicos cobrados pelo Estado. No Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem) que reúne lideranças empresariais de todos os segmentos da economia catarinense, há desencantos.
Perdeu
Em entrevista nas páginas amarelas de “Veja”, o diretor da Policia Federal, Fernando Segovia, confirma o que se publicou aqui em primeira mão, graças a uma fonte privilegiada: a delegada responsável pela prisão do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, Érica Marena, estava cogitada para comandar a PF de Sergipe, mas a nomeação – que seria promoção – foi suspensa até a conclusão da sindicância.
Geografia
No “Jornal Nacional” de sábado, ao chamar reportagem sobre o desaparecimento de praias em SC, a apresentadora Giuliana Morrone disse que o fato está acontecendo na “Ilha de Florianópolis”. Esse lugar jamais existiu. O que existe, em termos geograficamente reais, é a Ilha de Santa Catarina, onde fica parte do município de Florianópolis.
Estrela
O catarinense Eduardo Deschamps, secretário estadual da Educação, está tendo dias de glória com a aprovação, sexta-feira, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas ao longo da escolaridade básica. Deschamps, como presidente do Conselho Nacional de Educação, teve papel decisivo na sua formulação e o ministro da Educação, Mendonça Filho, tem feito reconhecimento público de tal esforço.
Férias
Milhares de estudantes do interior de SC e de outros Estados estão comemorando o final do ano letivo ou do curso médio com excursões, de ônibus, em Florianópolis. A quase totalidade só se interessa pelas praias, como Joaquina e Canasvieiras. As exceções vão para o Palácio Cruz e Sousa, Catedral Metropolitana e, exceção da exceção, o Museu de Arte (Masc).
“Incômodo”
Em roda na Assembleia Legislativa um jornalista ouviu um deputado dizer que este espaço tem sido um de seus “maiores incômodo” por obrigá-lo a, não raro, explicar-se com eleitores.
DETALHES
Os produtores rurais, criadores e donos de animais domésticos poderão comprar medicamentos veterinários fracionados em clínicas e pet shops. Projeto aprovado no Senado busca diminuir o preço dos remédios e evitar desperdícios e a automedicação.
Prática que acontece em todo país, a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas, está sendo alvo da Justiça Federal, a pedido da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).