Impostos municipais de Brusque terão reajuste de 1,62% em 2018
Índice está determinado em projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores nesta semana
Impostos municipais de Brusque terão reajuste de 1,62% em 2018
Índice está determinado em projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores nesta semana
- 30/11/2017
- 6:11
A Prefeitura de Brusque encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores projeto de lei que estabelece o calendário de cobrança de impostos em 2018, assim como os descontos e reajustes.
Conforme o texto, que ainda será votado pelo Legislativo, os tributos serão reajustados em 1,62% no próximo ano, que é variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre outubro de 2016 e setembro de 2017.
Fazem parte desta legislação específica três tributos: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF).
De acordo com mensagem do prefeito Jonas Paegle, que acompanha o projeto de lei, a estipulação, com antecedência, de prazo para o pagamento dos tributos é essencial para a atuação da Secretaria da Fazenda, não só para arrecadação, mas também para a inscrição de contribuintes na dívida ativa.
IPTU
Foi estipulado o dia 9 de março como data limite para pagamento em cota única, data esta que também é estipulada para a primeira parcela, no caso de quem optou por pagar em prestações.
Será permitido o pagamento em até dez vezes, entre março e dezembro. Quem pagar o valor em cota única terá direito a 15% de desconto. Aqueles que parcelarem em até três vezes terão direito a 10% de desconto.
Além desses descontos, o contribuinte que estiver em dia com o IPTU dos anos anteriores ganhará mais 5% de desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50.
ISS
No caso do ISS, o pagamento da cota única foi estipulado para o dia 31 de janeiro de 2018. Poderá haver parcelamento em até seis vezes, também com valor mínimo de R$ 50 por parcela. Não há descontos para este tributo.
TLLF
A taxa de localização será paga somente em cota única, a vencer também em 31 de janeiro de 2018.
O projeto de lei será analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores antes de ser pautado para votação. Para que tenha validade, precisa ser aprovado até o fim do ano pelo Legislativo.
Arrecadação
Os impostos regulamentados por este projeto de lei constituem importante fonte de arrecadação da prefeitura. O IPTU, por exemplo, teve arrecadados até novembro R$ 23 milhões em 2017, segundo dados do Portal da Transparência da prefeitura.
No ISS, a arrecadação do governo chegou próximo disso neste ano: foram R$ 18,6 milhões até novembro. A TLLF, por sua vez, arrecadou R$ 1,4 milhão em 2017.