Prefeituras poderão municipalizar trechos de rodovias com mais facilidade
Brusque e Botuverá avaliam positivamente decreto do governo do estado que facilita processo
Prefeituras poderão municipalizar trechos de rodovias com mais facilidade
Brusque e Botuverá avaliam positivamente decreto do governo do estado que facilita processo
- 13/10/2017
- 6:09
O decreto editado pelo governador Raimundo Colombo que permite municipalizar trechos urbanos de rodovias estaduais é avaliado positivamente pelas prefeituras de Brusque e de Botuverá.
A partir de agora, a prefeitura que desejar realizar a manutenção de trecho de rodovia estadual em perímetro urbano municipal precisará enviar um requerimento ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) com informações geográficas e jurídicas.
A avaliação das prefeituras é de que, na prática, já executavam o trabalho que deveria ser feito pelo governo estadual. O decreto vem, portanto, oficializar uma prática já rotineira.
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, afirma que tem realizado a manutenção da SC-486, que corta a cidade, há algum tempo, por necessidade. “Sempre fizemos a manutenção, na semana passada fizemos duas pontes”, diz.
O mesmo ocorre em Brusque, segundo o secretário de Obras, Ricardo de Souza. A prefeitura já faz os consertos com regularidade na rodovia Antônio Heil (SC-486) porque o governo do estado, por meio do Deinfra, não dá conta.
“O decreto é bom, porque o munícipe está aqui, quando tem um buraco na rodovia, o responsável, para ele, é o prefeito e não o governador”, afirma o secretário. Na avaliação dele, a administração municipal conhece a realidade local e é mais capacitada e eficiente para fazer a manutenção de rodovias em trecho urbano.
Souza diz que a Prefeitura de Brusque já conta com a Usina de Asfalto e equipamentos próprios, por isso tem condições de fazer a manutenção das rodovias estaduais.
Pressão política
A desburocratização para a municipalização de rodovias é uma pauta antiga do movimento municipalista do estado. Nene, que também é presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), diz que esteve diversas vezes em Florianópolis para cobrar manutenção das vias.
Segundo o prefeito e presidente da Ammvi, há “um descaso” por parte do governo do estado em relação à manutenção das vias. Nene pediu a municipalização de 7 quilômetros da SC-486 no perímetro urbano recentemente, mas teve o pleito negado.
Com o decreto, o prefeito pretende solicitar novamente a municipalização. Ele deve se reunir com os secretários e vereadores para debater qual será o trecho exatamente. Para Nene, haverá mais liberdade para a prefeitura atuar após o decreto.
O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, explica que o decreto dá a possibilidade às prefeituras, mas não as obriga a tomar parte na gestão das rodovias. “Cabe a cada prefeito decidir se quer ou não municipalizar”, afirma.
Entenda o decreto
O decreto 1.319, publicado no dia 2, prevê apenas a municipalização simplificada quando se tratar de um trecho urbano. Não cabe, portanto, esse tipo de medida para estradas e rodovias em locais remotos sem característica urbana.
De acordo com o Deinfra, uma rodovia poderá ser municipalizada se preencher pelo menos quatro itens da lista: calçadas, iluminação pública, no mínimo quatro acessos com distância máxima de 150 metros entre eles, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e no mínimo dez instalações comerciais.
No requerimento, o prefeito terá de informar a localização da rodovia, os principais pontos de referência, extensão, as leis municipais e um mapa atualizado do perímetro urbano.