Leis municipais que proíbem “Ideologia de Gênero” são contestadas no STF
***DESTAQUE GENERO
Leis municipais que proíbem “Ideologia de Gênero” são contestadas no STF
- Por Raul Sartori
- 02/08/2017
- 6:30
Contra a corrupção
Os cartórios catarinenses já têm participação ativa no combate à sonegação, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, com sistema que permite comunicar operações suspeitas aos órgãos competentes. Por conta desse papel, a Associação dos Notários e Registradores de SC (Anoreg/SC) trouxe para uma palestra no estado o criador do Movimento Eu Quero um Brasil Ético, que é apartidário e busca conscientizar o cidadão sobre a cidadania ativa como forma de tirar corruptos do poder. O jurista Luiz Flávio Gomes falou em Florianópolis, anteontem, sobre a operação Lava Jato e lançou seu mais novo livro, “O jogo sujo da corrupção”. “Estamos preparados para ajudar o País nesse momento e temos muito a contribuir”, destaca o presidente da Anoreg/SC, Miguel Ortale, de São Bento do Sul, para quem o Brasil só vai melhorar com a eleição de novas lideranças.
Gênero
Sete leis municipais proibindo “ideologia de gênero” nas escolas já foram questionadas no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Entre elas uma de Tubarão, onde projeto do Executivo enviado ao Legislativo ganhou um artigo proibindo a “ideologia de gênero”, vetado pelo prefeito. Os vereadores derrubaram o veto e protocolaram parecer no STF argumentando que os municípios têm autonomia para legislar sobre “assuntos de interesse local, assim como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.
Amianto
Às vésperas do julgamento no STF, dia 10, de seis ações sobre a proibição do uso do amianto no Brasil – ainda permitido por lei federal de 1995, que também está sendo questionada – sete empresas, das nove que atuam nesse mercado, já substituíram a fibra cancerígena ou estão prestes a substituir. Se a lei for julgada inconstitucional, a extração terá que parar. A Imbralit, em Criciúma, depois de acordo judicial, deixou de usar a fibra cancerígena em 31 de dezembro de 2015. Em SC o uso foi proibido em janeiro deste ano. Segundo dados da Fiocruz, morreram 3.718 trabalhadores com mesotelioma, câncer causado por amianto, de 1980 a 2010.
Sem danos
Um casal de evangélicos não conseguiu indenização por danos morais pelo fato da fachada de sua casa de veraneio, no farol de Santa Marta, em Laguna, ter sido servido de pano de fundo para um ensaio fotográfico erótico, em 2008, envolvendo a revista “Sexy”. No acórdão, o desembargador Monteiro Rocha escreveu que o caso, “como inúmeros outros que assolam o Judiciário, relativos a danos morais, não preenche condições de procedência, pois deturpa acontecimentos cotidianos com o fim de propiciar indevido ganho de valores a quem os postula”.
Marca comum
Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo (Construtora Odebrecht), Cesar Pires e Antônio Carlos Mata Pires (ambos da OAS), Ricardo Pessoa (UTC), João Santana e Duda Mendonça (marqueteiros), ACM Neto (DEM, prefeito de Salvador) e Geddel Vieira Lima (ex-ministro) e Carlos Fadigas (Braskem), todos metidos em corrupção da braba na roubalheira da operação Lava Jato, tem uma marca pessoal em comum: em diferentes épocas, foram alunos do conceituado e religioso Colégio Marista, em Salvador.
Zona morta
Sobre nota, ontem, observando que durante horas de viagem em estradas federais no oeste de SC não há sinal de celular, o site do Senado informa que está em análise projeto da própria Casa que visa garantir a cobertura do sinal de telefonia celular em 100% dos distritos brasileiros que não são sedes municipais e têm mais de mil habitantes.
Fazer o bem
O Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis, sedia nesta sexta-feira um leilão beneficente com 74 obras doadas por artistas brasileiros e estrangeiros em prol da Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (Avos). O acervo conta com obras de artistas consagrados como Juarez Machado, Rodrigo de Haro, Silvio Pléticos, Rubens Oestroem, Luciano Martins e Vera Sabino, além do espanhol Manoel Ortega e do francês Bernard Verdeille.
Descuidos
É a típica notícia que apavora prefeitos: município do norte do estado foi condenado a pagar R$ 47,1 mil de danos morais e estéticos para casal que, andando de bicicleta, caiu em buraco não sinalizado, o que resultou em lesões na cabeça, perda de dentes e ferimento nos braços. Os autores, que voltavam do trabalho no momento do acidente, afirmaram que a rua estava em manutenção, mas a placa de sinalização não estava corretamente colocada na pista.
DETALHES
Mais de 500 expositores, brasileiros e estrangeiros, estarão presentes na quarta edição da Expo Tatto Floripa, em Florianópolis, de 18 a 20 deste mês. Dentre eles estrelas internacionais da tatuagem, como o mestre Toshio Shimada, detentor da técnica milenar do tebori.
Pesando e sopesando, só a saída do presidente Michel Temer poderia reativar a combalida economia brasileira e ajudar na aprovação das tão necessárias reformas.