Fornecedora é multada por não entregar medicamentos para municípios da região

Prefeitura teve de fazer compra emergencial devido a sucessivos atrasos

Fornecedora é multada por não entregar medicamentos para municípios da região

Prefeitura teve de fazer compra emergencial devido a sucessivos atrasos

A Prefeitura de Brusque teve de fazer uma licitação própria para a compra de medicamentos que não estavam sendo entregues por meio do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cisamvi). Com isso, segundo o secretário de Saúde, Humberto Fornari, houve atraso para a população e mais gastos para os cofres públicos.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a pasta gasta, em média, R$ 3,6 milhões por ano com a compra de medicamentos por meio de pregões. Não estão incluídos, nesta conta, os remédios judicializados e de outras listas.

Mas a previsão é que, até o fim do ano, esse valor gasto com medicamentos fique mais caro do que a média anual. “Vai ultrapassar em função dessas demandas do Cisamvi e da própria dificuldade da licitação”, diz Fornari.

A compra por meio do Cisamvi é mais barata porque são adquiridas quantidades maiores, baixando o preço para as prefeituras, enquanto que sozinho, o governo municipal tem menos poder de barganha.

Com a licitação, segundo o secretário, o problema de falta de remédios que se iniciou no ano passado já foi normalizado. De acordo com Fornari, os problemas que existem são pontuais e não há desabastecimento. A falta de medicamentos foi motivo de reclamação da União Brusquense das Associações de Moradores (Ubam) na última reunião do Conselho Municipal da Saúde (Comusa), no dia 23.

A origem do problema
O Cisamvi realiza as compras de alguns medicamentos para os 14 municípios do Médio Vale, dentre os quais Brusque. Desde o ano passado, o consórcio tem tido problemas com vários fornecedores, por isso faltaram cerca de 30 remédios no SUS dessas cidades.

Medicamentos para a pressão alta e diabetes, de uso contínuo, por exemplo, estão em falta por meio do Cisamvi. Segundo o diretor-executivo do consórcio, Cleones Hostins, o problema foi que algumas empresas venceram o pregão, mas não entregaram os produtos, por isso foi necessário tomar medidas mais drásticas.

De acordo com Hostins, o caso mais grave foi o da Dimaci, empresa que atua no ramo de saúde em todo o Brasil. Ela ganhou o pregão para fornecer 23 medicamentos, mas não os entregou. Após vários problemas, a companhia foi notificada e posteriormente multada em aproximadamente R$ 365 mil.

A Dimaci ainda pode apelar da multa aplicada pelo Cisamvi. “Notificamos a distribuidora e seguimos o contrato, com a multa”, afirma Hostins. O objetivo ao aplicar a multa é disciplinar a entrega de medicamentos, para que ocorra conforme o contratado, ou então que a empresa seja desclassificada e não possa mais participar de processos licitatórios.

O pregão feito em março para a compra de remédios foi no valor de R$ 10 milhões, para 124 itens. Como ele não foi cumprido em parte por algumas empresas, um novo – complementar – foi realizado no dia 12 deste mês. Segundo Hostins, a previsão é que, se não houver novos problemas, os produtos cheguem às prefeituras dentro de 20 dias.

Reincidência
De acordo com o diretor-executivo do Cisamvi, ainda que tenha sido multada e tenha de se defender perante o consórcio, a Dimaci SC venceu, novamente, o pregão deste mês para o fornecimento de alguns medicamentos.

Segundo Hostins, em 2016, o fornecimento de 45 medicamentos chegou a ser interrompido. “Temos uma outra postura, de notificar a empresa”, afirma. Para ele, o maior prejuízo é para as prefeituras, que ficam reféns dessa situação.

Para o secretário de Saúde de Brusque, o caso envolvendo o Cisamvi demonstra que a dificuldade com medicamentos não é exclusiva e atinge também outras cidades. A Prefeitura de Indaial emitiu nota oficial na semana passada na qual relata o mesmo problema.

Empresa é investigada por cartel

A Dimaci é uma empresa nacional que também atua em Santa Catarina. De acordo com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Dimaci Material Cirúrgico responde processo, desde abril de 2015, pela prática de cartel junto com outras companhias.

De acordo com a Superintendência, dirigentes e representantes destas empresas monitoravam as licitações para acertar previamente quais seriam as vencedoras e os valores a serem ofertados por cada uma. Além disso, combinavam como os lotes das licitações seriam divididos; quais empresas apresentariam propostas ou lances de cobertura; e quais retirariam suas propostas ou não apresentariam lances.

O processo administrativo no Cade se originou após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. O fato foi noticiado por veículos nacionais. A Dimaci, à época, repudiou a suposta prática de cartel em licitações públicas e ainda se defende, pois não foi condenada.