Mais de R$ 1 milhão em indenizações são pagos por transtornos do PAC em Brusque
Desde 2014, avarias em residências causadas pelas intervenções são pagas pelo contribuinte
Desde 2014, avarias em residências causadas pelas intervenções são pagas pelo contribuinte
Desde 2014, a Prefeitura de Brusque já pagou mais de R$ 1 milhão em indenizações relativas aos transtornos causados aos moradores pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A soma total, R$ 1.013.220,24, foi paga como compensação a quem teve as residências afetadas pelas intervenções.
Receberam os recursos moradores dos bairros Limeira, Nova Brasília, Santa Rita, Santa Terezinha, Primeiro de Maio, Paquetá e São Luiz. A maior fatia, entretanto, foi para moradores do bairro Azambuja.
Quando as intervenções das máquinas começaram, a abertura do solo, que algumas vezes utilizou explosivos, passou a afetar a estrutura de residências vizinhas, as quais passaram a apresentar rachaduras.
Com base em cálculos de engenharia, a prefeitura estipulou o valor necessário para que os moradores fizessem as reformas e reconstrução do que foi danificado.
O município de Brusque não cobrou das empreiteiras responsáveis pelas obras os valores gastos nas indenizações.
Em 2014, um ofício assinado pelo ex-prefeito Paulo Eccel explica os motivos. Neste ofício, ele atesta que os danos causados pelas obras executadas aconteceram em razão das características do solo.
Essa afirmação está embasada em vistoria e laudo realizado pelo engenheiro civil e ex-diretor geral do PAC, Rafael Lopes de Lima.
Para realizar os pagamentos, a prefeitura sempre precisou de autorização do poder Legislativo. Nas mensagens enviadas junto aos projetos de lei, os prefeitos sempre justificaram a medida como mais benéfica, em vez de enfrentar processos judiciais.
“A prefeitura sempre preferiu acordo extrajudicial para evitar os custos adicionais de um processo judicial, no qual, se o município fosse condenado, teria que arcar com custas processuais, honorários advocatícios e correção monetária”, diz o ofício enviado por Eccel à Câmara.
As primeiras indenizações começaram a ser pagas em 2014. Naquele ano, 18 pessoas receberam o valor total de R$ 21,1 mil.
O número de contribuintes que recebeu indenização diminuiu em 2015, mas os valores para compensar os estragos aumentaram. Apenas 13 pessoas receberam mais de R$ 320 mil.
No ano passado, novo aumento nos recursos destinados a esses pagamentos: R$ 570 mil, para 26 moradores.
Em 2017, até o momento, apenas uma indenização foi prevista para pagamento pela prefeitura, no valor de R$ 4015,95, mas não chegou a ser efetuada, porque o município não conseguiu localizar a credora, a qual informou dados bancários inconsistentes.
é o valor total gasto pelo município em indenizações
R$ 570.139,52
26 moradores
Maior valor: 73,7 mil
Menor valor: 3,7 mil
R$ 321.902,47
13 moradores
Maior valor: 47,1 mil
Menor valor: 6,7 mil
R$ 121.178,25
18 moradores
Maior valor: 9,4 mil
Menor valor: 1,04 mil
Fonte: Prefeitura de Brusque