Fim da contribuição compulsória ao Sistema S pode ser proposto na reforma trabalhista
Fim da contribuição compulsória ao Sistema S pode ser proposto na reforma trabalhista
- Por Raul Sartori
- 05/05/2017
- 6:30
Um luz de alarme foi acesa nas entidades empresariais de todo país, especialmente federações de indústrias, como a Fiesc em SC, com a articulação, em curso no Senado, para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop), que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais, que assim querem dar sua às entidades patronais pelo apoio que elas deram ao fim da contribuição sindical obrigatória.
Arrastão
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não precisa autorizar o Superior Tribunal de Justiça para processar seu governador, Fernando Pimentel, deve impactar os casos de outros 25 governos estaduais, inclusive de SC.
Utilidade pública
O deputado estadual Altair Silva, autor de projeto que concede título de utilidade pública à Associação Chapecoense de Futebol, esclarece que a lei estadual 16.733, sobre tal concessão, já beneficia outros clubes, como o Figueirense, Camboriú e Almirante Barroso, além de inúmeras entidades e associações. Para sua manutenção o clube precisa encaminhar anualmente uma série de documentos para a Assembleia Legislativa, que comprovem a prestação de serviços relevantes à sociedade e balancete contábil, entre outros. Os demais clubes catarinenses não possuem tal título porque não solicitaram, não tem interesse ou não se adequam à lei. Garante ainda que em nenhum momento o objetivo do título foi buscar isenção tributária.
Atitude saudável
É uma atitude muito saudável a que vem tomando boa parte dos novos presidentes de Câmaras de Vereadores em diversos municípios de SC: apesar da imensa pressão, resistem em comprar telefones celulares para disponibilizá-los aos legisladores, com gastos sem limites. Estavam muito mal acostumados, desde o sempre. A mamata acabou. Ótimo. O contribuinte agradece.
Exigências demasiadas
A propósito de projeto que reconhece as feiras e festas populares de SC como patrimônio imaterial, seu autor, o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) conta um dos principais motivos para que estes eventos estejam ameaçados de desaparecer ou mesmo deixando de existir completamente. O poder público, através das vigilâncias sanitárias, chega ao ponto de exigir que em festa popular se instale cozinha industrial, se use espeto de aço inox para assar carnes e se obrigue que churrasqueiros, que normalmente são pessoas da comunidade, dedicados voluntários a favor de causas sociais apresentar carteira de saúde! Barbaridade!
Tatuagem
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, que a Marinha mantenha em concurso para técnico em enfermagem uma candidata tatuada que obteve o primeiro lugar na prova de classificação no concurso para a Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis. Porém, na inspeção de saúde, ela foi considerada inapta.
Biônica
Nos autos de uma ação ajuizada pelo Ministério Público de SC em que uma dentista foi condenada a devolver R$ 3,9 mil para prefeitura do Oeste, por horas não trabalhadas, constatou-se que além de atuar no município (30 horas semanais), mantinha vínculo com uma entidade de classe da região (20 horas) e atendia pacientes em seu consultório particular. Também fazia curso de especialização, que a ocupava em dois dias úteis do mês.
Tabu
Estranho que na reforma trabalhista ninguém tocou em um assunto que parece cercado por imenso tabu: a estabilidade de empregado que for membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Não há quem desconheça casos de empregados com os piores comportamentos e desempenhos ruins possíveis, mas que não permanecem intocáveis em seus empregos escudados que se sentem por aquele discutível privilégio legal.
Desesperança
Assíduo frequentador das colunas de leitores dos maiores jornais de São Paulo, o catarinense Melchior Moser, de Timbó, escreveu ontem na Folha de S. Paulo: “Nada mais triste para uma nação que a desesperança do povo. O clamor por justiça vai se dissipando diante da soltura progressiva dos acusados. Consolida-se a frase de Ruy Barbosa, de que ‘o homem chega a ter vergonha de ser honesto’. Encerra-se o segundo capítulo da história profetizada por Dilma Rousseff, de ´quanto pior, melhor´”. Absoluta verdade.
DETALHES
- O PT de SC – que, faça-se justiça, não tem dirigentes ou parlamentares envolvidos em nenhuma das várias operações de bandalheiras que todos conhecemos – faz seu 6º Congresso Estadual, neste final de semana, em Lages, quando elegerá a nova direção no Estado.
- Se alguém tinha dúvidas quanto a isenção dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsski e Gilmar Mendes, que soltaram o quadrilheiro José Dirceu, estas se dissiparam. E agora, quem levantará a voz contra o esbulho da vontade do povo?