Foro privilegiado faz processos penais voltarem à estaca zero
Foro privilegiado faz processos penais voltarem à estaca zero
- Por Página 3
- 26/04/2017
- 6:30
O foro privilegiado
Quando se fala em acabar com o foro privilegiado de políticos para reduzir a lentidão da análise de processos pelo poder Judiciário, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se enfada, a contrariar o fato de que tribunais superiores são bem mais lentos que a primeira instância, em seus ofícios. A lentidão que beneficia políticos de Brasília, por sua vez, beneficia também milhares de políticos de cargos menores, no país todo. Um exemplo desta distorção aconteceu aqui em Brusque.
Crimes tributários
Trata-se de ação penal por crimes tributários, ajuizada em novembro de 2015 contra o então prefeito interino de Brusque, Roberto Prudêncio Neto (PSD), à época acusado pelo Ministério Público de deixar de recolher cerca de R$ 100 mil em impostos de empresa do qual era sócio. Pois bem, o juiz de primeira instância, Edemar Leopoldo Schlösser, declinou a competência para julgar o caso, já que prefeitos detêm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. Então, na primeira instância, o processo não andou.
Um ano parado
O processo foi recebido, então, pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SC), ainda em 2015. O processo tramitou lá normalmente até abril de 2016, ou seja, há pouco mais de um ano. No dia 15 de abril do ano passado, foi dado como concluso para julgamento. O que só ocorreu quase um ano depois, em março de 2017. E, veja-se, não foi para decidir se Prudêncio era culpado ou inocente. Foi para abster-se de julgar o caso e mandá-lo novamente para a primeira instância, visto que ele deixou de ser prefeito e, portanto, perdeu o foro.
Recomeço
Ou seja, agora o juiz da Vara Criminal receberá novamente o processo e continuará a instrução, novamente atrasando a análise do caso. O resumo da ópera é que os cidadãos, que segundo a Constituição são iguais perante a lei, não são tão iguais assim: alguns têm de enfrentar a tramitação célere do processo; outros podem se dar ao luxo de aguardar prazos dobrados ou triplicados para ver andar, no Judiciário, as acusações que pesam contra si.
Manifestação
O empresário Luciano Hang, da Havan, entrou em contato com o jornal O Município para se manifestar em relação à entrevista de Cedenir Simon, presidente eleito do PT de Brusque, publicada na semana passada. Sobre as declarações de ter deixado “um legado” durante o governo Paulo Eccel, Hang afirma que “não há orgulho nenhum na situação em que deixou a prefeitura”.
Má gestão
O empresário afirma, ainda, que o “PT em Brusque morreu como no resto do Brasil”. Ele diz que “a administração petista da cidade seguiu o mesmo caminho da administração nacional: inchou a máquina pública, fez investimentos errados e só não foi pior porque foi cassado [ex-prefeito Paulo Eccel] antes de terminar o mandato”. Ao fim, ele alfineta Cedenir: “Para entender o que está acontecendo com seu partido, é melhor visitar seus companheiros em Curitiba”.
Rock na Praça
A Fundação Cultural de Brusque informou nesta semana que, atendendo pedidos do público e de músicos da cidade, decidiu manter o nome Rock na Praça, para o evento que foi transferido para o pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof. A fundação avalia que, por se tratar de um evento consolidado e tradicional no município, a decisão “respeita a democracia”.
Cargos em aberto
Um dos efeitos da saída do Ciro Roza da prefeitura é a abertura de vagas em cargos comissionados. No entanto, comenta-se nos bastidores que caciques do PMDB não perderam tempo e garantiram o loteamento dos espaços. São pelo menos três vertentes do partido na linha de frente de nomeações: o vice-prefeito Ari Vequi, o vereador Deivis da Silva e Dirceu Marchiori.
Viagem internacional
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, enviou à Câmara de Vereadores ofício solicitando a autorização do poder Legislativo para ausentar-se do país no período de 29 de abril a 13 de maio. O prefeito fará uma viagem à Alemanha, em caráter estritamente particular, conforme anotado no ofício enviado ao Parlamento.
Prestação de contas
No próximo dia 30 termina o prazo para os partidos políticos de Santa Catarina apresentarem suas prestações de contas referentes ao ano de 2016. Porém, considerando que a data cairá em um domingo, seguido do dia 1º de maio (feriado nacional), a data máxima para entrega da prestação de contas anual foi prorrogada para o dia 2 de maio. As agremiações precisam informar à Justiça Eleitoral tudo o que foi arrecadado e gasto no último ano, especialmente os recursos oriundos do fundo partidário.