Projeto que tramita na Alesc pode fomentar balcão de negócios com dinheiro público
Projeto que tramita na Alesc pode fomentar balcão de negócios com dinheiro público
- Por Raul Sartori
- 20/04/2017
- 6:30
Se nosso eleitor fosse mais consciente se insurgiria contra duas propostas de emenda à Constituição do Estado, que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. Uma destina 0,022% da receita corrente líquida prevista no orçamento anual (seriam R$ 160 milhões neste ano) para o atendimento de emendas parlamentares, que se sabe que é uma obscenidade com o dinheiro público. Um balcão de negócios ou algo parecido. A outra aumenta a idade da aposentadoria compulsória aos 75 anos para conselheiros do Tribunal de Contas e desembargadores do TJ-SC. Mais decente seria mudar os critérios e exigências (reputação ilibada, por exemplo) de escolha destes.
Onde?
Perguntar não ofende: onde, em que lei, é proibido a qualquer pessoa com diabetes monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos em SC? Que mal há nisso? Pois um projeto garantindo tal “direito” foi aprovado pelo Legislativo e enviado ao governador Raimundo Colombo, que vetou-o parcialmente. Mas o veto foi derrubado na sessão de terça-feira, restabelecendo o “direito”. Freud pode explicar.
Agilidade
Enquanto todo tipo de entrave se coloca no caminho da tramitação dos projetos sobre parcerias público-privadas (PPPs) na Assembleia Legislativa, lá mesmo se citou um exemplo contrário, fresquinho, que é o do aeroporto Hercílio Luz. A empresa suíça que venceu o leilão há um mês, já apresentou a equipe que vai administrar o terminal a partir de janeiro. E promete entregá-lo, novo em folha, em dois anos.
Ensino religioso
O Ministério da Educação decidiu suprimir o ensino religioso não confessional da Base Nacional Comum Curricular, para estupor da associação estadual catarinense que congrega os professores da disciplina. Corporativismo à parte, a entidade defende o ensino religioso como ciência e não como doutrina religiosa. O mais sensato parece manter a disciplina nas escolas, mas sem obrigar o aluno a frequentar as aulas. Muitos municípios catarinenses já fazem isso, ignorando solenemente a legislação atual.
Dupla comemoração
O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) fez dupla comemoração terça-feira. Relator da Medida Provisória 764, que permite aos prestadores de serviços e comerciantes a cobrança diferenciada de valores de acordo com o pagamento escolhido pelo cliente (em dinheiro ou com cartão de crédito), teve seu relatório aprovado por unanimidade na comissão que analisava a proposta, composta por deputados e senadores. E o Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia do MP-SC em que era acusado do crime de dispensa indevida de licitação e superfaturamento em contrato celebrado entre a Secretaria de Educação de SC, em 2012, quando era secretário, e a empresa Geha.
Saudades
O blogueiro Mauricio lima, de Veja, registra que nem as mordomias dos passeios de lancha (ao largo da Ilha de SC) fazem Delcídio Amaral se sentir completo. Ele vem dizendo que morre de saudades de um terno bem cortado e da vida do plenário. Desgostoso e entediado, sonha em voltar à política quando reaver seus direitos políticos, em 2027.O plano é construir uma candidatura a deputado estadual na eleição seguinte, ou seja, 2030.
Horário eleitoral
Um dia após ser apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB), o projeto de lei que prevê a extinção do horário eleitoral no rádio e na TV provocou uma enxurrada de mensagens de apoio ao parlamentar em suas mídias sociais. A tramitação está só no início e a matéria ainda nem tem relator definido na CCJ, mas a ideia caiu no gosto da população. Bauer alega que candidato precisa pedir voto na base do olho no olho, sem efeitos especiais. Isso sem falar que é gratuito apenas para os partidos, pois as emissoras podem receber incentivos fiscais. Nos últimos 12 anos, o gasto foi de R$ 3,5 bilhões.
Outra herança
A propósito do porto de São Francisco e do projeto que está do Executivo, o dando fim a autarquia, cabe a pergunta: com quem ficam os recursos em caixa? Fala-se em mais de R$ 100 milhões.
Moda clonada
No mundo da moda um assunto em evidência, ontem, foi a concessão de liminar pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, à Levi Strauss. A multinacional quer que a empresa catarinense Damyller suspenda a venda de várias linhas de calças e bermudas sob a alegação de estar copiando a tradicional costura dos bolsos da marca, além da etiqueta.
DETALHES
- De rir o que começou a trafegar, em uma frase, nas redes sociais: “Lula está que nem o Campeonato Brasileiro de 1985, entre Bangu e Coritiba”.
- Quanto alheamento! O país à beira do precipício e sua Suprema Corte (STF) passou horas decidindo que foi o campeão brasileiro de futebol do distante ano de 1987. Foi o Sport, de Recife.