60% das residências de Guabiruba não têm escritura

Para diminuir a informalidade, o município aderiu ao Plano Estadual de Regularização Fundiária

60% das residências de Guabiruba não têm escritura

Para diminuir a informalidade, o município aderiu ao Plano Estadual de Regularização Fundiária

Enquanto Brusque conta com 13,7% de imóveis sem registro no cartório, Guabiruba apresenta situação quase seis vezes maior: 60% estão irregulares. A porcentagem representa 4 mil residências das 6.670 existentes no município. Segundo o diretor da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego, Armando Dalbosco, a informalidade persiste há mais de 20 anos devido à divisão de grandes propriedades passadas de geração à geração.

“Eram terras de vasta extensão que os colonos tinham e deixavam para os filhos como herança. Naquela época eram muitos filhos, então cada um pegava um pedaço sem fazer um inventário. Eles apenas vendiam com contratos de gaveta, sem escritura. E como muitas pessoas sem recursos financeiros vieram de outras cidades e estados para morar aqui, elas não conseguiam fazer uma escritura. Era apenas o contrato de compra e venda”, conta.

A falta de fiscalização de anos atrás é outro elemento utilizado pelo diretor para explicar o alto número de terrenos sem escritura. Hoje, Dalbosco garante que as leis estão mais rígidas e impedem a negociação irregular. Os novos loteamentos, por exemplo, só recebem autorização da prefeitura quando o projeto conta com infraestrutura completa, preservação do meio ambiente e documentação em dia.
Plano de regularização

Para diminuir o número de residências sem escritura, a prefeitura aderiu ao Plano Estadual de Regularização Fundiária, financiado pelo governo estadual. Assinado no município em janeiro e iniciado há apenas dois meses por “questões burocráticas de assinatura de contrato entre a empresa e a prefeitura”, o plano visa disponibilizar às famílias a escritura da propriedade. Até agora, 120 famílias do bairro Lageado Baixo foram cadastradas. Os documentos serão analisados pela Ragserv, empresa do Paraná responsável pela regularização fundiária e contratada pelo estado.

“Os três funcionários da empresa fazem o levantamento no bairro utilizando uma matrícula-mãe por vez. É feito um levantamento daquela matrícula para verificar quantas famílias não tem escritura. Depois que todas as matrículas dos terrenos estiverem encerradas naquele bairro, os funcionários seguem para o próximo. O levantamento no Lageado Baixo ainda não terminou”, explica Dalbosco.

O departamento jurídico da Ragserv verificará se os papéis estão corretos e se não há nada faltando. A partir da confirmação, os documentos serão encaminhados para o Fórum de Brusque. Lá, há uma juíza designada para atuar apenas na regularização fundiária dos municípios – ela é responsável por liberar as escrituras dos terrenos para os moradores.

Não há prazo para a liberação, de acordo com Dalbosco. No entanto, o diretor afirma que, antes, o processo de regularização era mais demorado porque não havia um juiz específico para a área. Os magistrados atuavam em todos os segmentos e o tempo de espera chegava a atingir de dois a três anos. Agora, Dalbosco espera que o tempo encurte.
“Agora é mais ágil e vale ressaltar que é uma grande oportunidade para os moradores regularizarem os terrenos. Com isso, eles poderão construir e reformar as casas e poderão pedir financiamento na Caixa Econômica Federal. É um benefício para o próprio dono do imóvel. Sem contar que também beneficia o município, pois o morador vai comprar material para construir ou reformar a casa e vai contratar profissionais, como pedreiros e pintores, e isso de certa forma vai gerar renda para Guabiruba”.

A escritura custará R$ 900,00 ao morador. O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 22 vezes. Em 22, o preço sobe para R$ 1 mil. Após finalizar o levantamento do bairro Lageado Baixo, a empresa migrará para o Guabiruba Sul. A expectativa da prefeitura é de que o Plano Estadual de Regularização Fundiária atinja os 4 mil imóveis sem escritura.